Via Últimas notícias – Monitor do Mercado
O décimo terceiro salário consiste em um benefício anual concedido aos trabalhadores no Brasil, criado pela Lei 4.090 de 1962. Destinado a empregados com carteira assinada, pensionistas e aposentados, ele funciona como uma remuneração extra ao final do ano, sendo parte integrante dos direitos trabalhistas no país. Este pagamento adicional é uma importante injeção de capital para os trabalhadores, que muitas vezes utilizam o valor para gastos de final de ano, quitação de dívidas ou mesmo para atividades de lazer.
A mecânica do décimo terceiro salário é conceitualmente simples. Durante o ano, o empregador acumula uma fração do salário mensal de cada empregado. No final do ano, o valor é pago em duas parcelas, a primeira com prazos até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Essa divisão permite um melhor planejamento para empregadores e empregados, além de suavizar o potencial impacto financeiro no orçamento das empresas.
Como é Calculado o Décimo Terceiro Salário?
O valor do décimo terceiro é determinado pela remuneração mensal do trabalhador ao longo do ano. Basicamente, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Se o empregado trabalhou todos os meses do ano, ele recebe um salário extra completo. O cálculo é feito considerando o último salário bruto recebido. Portanto, aumentos salariais ao longo do ano refletem positivamente no benefício final.
Deve-se atentar para o fato de que a segunda parcela do décimo terceiro sofrerá deduções referentes ao INSS e, em alguns casos, ao Imposto de Renda. Por isso, o valor líquido a receber é menor. Vale ressaltar que trabalhadores que receberam menos de R$ 2.259,20 como salário bruto estão isentos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Deduções obrigatórias reduzem o valor percebido na segunda parcela, mas garantem a regularidade das contribuições previdenciárias e fiscais do empregado.
Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?
O benefício abrange todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para os empregados, é fundamental ter um registro formal na carteira de trabalho, e o direito ao décimo terceiro é assegurado mesmo em casos de rescisão de contrato ao longo do ano, desde que respeitadas as condições de demissão sem justa causa.
Para novos contratados, o direito ao benefício é adquirido após 15 dias consecutivos de trabalho. O pagamento é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano, garantindo que um trabalhador que iniciou suas atividades em setembro, por exemplo, receba pelo menos um terço de um salário adicional.
Qual é o Impacto do Décimo Terceiro na Economia?
Anualmente, a concessão do décimo terceiro salário movimenta bilhões de reais na economia brasileira. De acordo com estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a gratificação de fim de ano pode injetar até R$ 321,4 bilhões no mercado. Esse influxo considerável de capital tende a incrementar o consumo, especialmente no período de compras natalinas, e contribui significativamente para diversos setores comerciais.
Além de fomentar o consumo interno, o décimo terceiro ajuda a diminuir as taxas de inadimplência, pois muitos trabalhadores aproveitam a gratificação para saldar dívidas. Assim, além do apoio direto ao bem-estar dos empregados, o benefício auxilia na estabilização econômica do país ao longo do período de fim de ano.
O post 13º Salário: Descubra Quando Será Paga a 2ª Parcela do Benefício! apareceu primeiro em Monitor do Mercado.
