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Recentemente, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto que estabelece novos parâmetros para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essas mudanças, programadas para entrar em vigor em 2025, refletem ajustes necessários para se adequar às condições econômicas atuais.
Embora o IPVA tenha uma redução média prevista de 0,72% para a maioria dos veículos, o IPTU, por sua vez, verá um aumento médio de 4,09%. Espera-se que esta nova estrutura de cobrança contribua significativamente para as receitas do governo local, com previsões de arrecadação de R$ 1,977 bilhão para o IPVA e R$ 1,440 bilhão para o IPTU no próximo ano.
Quais as principais mudanças para os contribuintes?
Com a nova legislação, algumas alterações relevantes foram introduzidas. No universo dos veículos, a redução média do IPVA pode não ser uniforme para todos os tipos. Por exemplo, caminhões devem experimentar um aumento de 4,04% no imposto, enquanto motos e similares terão um aumento de 3,89%. Essas mudanças visam equilibrar a carga tributária, considerando diferentes categorias de veículos e seu impacto econômico.
Além disso, o projeto inclui determinadas isenções. Indivíduos com Síndrome de Down ou autismo estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis. Também são isentos da Taxa de Limpeza Pública (TLP) idosos com mais de 60 anos, aposentados ou pensionistas com renda de até dois salários mínimos, e proprietários de imóveis com até 120m².
Como essas modificações impactam o orçamento familiar?
Especialistas em economia avaliam que os reajustes podem ter impactos variados no orçamento das famílias. Muitas delas não experimentaram uma recomposição salarial, o que pode intensificar o peso do IPTU, por exemplo. No começo do ano, quando ocorrem muitas despesas recorrentes, como matrículas escolares, esses aumentos podem representar uma pressão adicional no orçamento.
Segundo o economista Newton Marques, dependendo da renda familiar, o impacto pode ser significativo. Contribuintes que ganham até R$ 5 mil podem ver o IPVA afetar até 10% de sua renda média semestral, enquanto o IPTU pode atingir até 20% dessa renda.
Qual é o cálculo para o IPTU?
O cálculo do IPTU é baseado em uma alíquota aplicada sobre o valor venal do imóvel. Essa alíquota varia de acordo com características como o tipo e a localização do imóvel. No Distrito Federal, o IPTU pode ser pago em até seis parcelas, com um desconto de 10% para pagamentos à vista realizados até a data de vencimento da cota única.
Calendário de pagamentos de 2025
O calendário de pagamentos do IPVA e do IPTU para 2025 já foi divulgado. Para o IPVA, o pagamento começa em fevereiro, com parcelas distribuídas mensalmente até julho. No caso do IPTU, os pagamentos começam em maio e se estendem até outubro.
IPVA: Pagamento começa em fevereiro e vai até julho.
IPTU: Pagamento se inicia em maio e finaliza em outubro.
Essas mudanças destacam o esforço do governo em ajustar a política tributária para enfrentar desafios fiscais enquanto tenta minimizar o impacto sobre os contribuintes.
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