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O estado do Paraná aprovou recentemente um reajuste significativo no seu Piso Regional, conhecido por ser o maior salário mínimo estadual do Brasil. Este ajuste, que é retroativo a 1º de janeiro de 2024, visa proporcionar um aumento real aos trabalhadores de diversas categorias. O decreto 4770/24, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, entrou em vigor após a deliberação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), refletindo uma política contínua de valorização do salário mínimo no estado.
Com o novo decreto, o piso regional ficou entre R$ 1.856,94 e R$ 2.134,88 mensais, valores estes que contrastam significativamente com o Salário Mínimo Nacional de R$ 1.412, estabelecendo um aumento que pode chegar a 51% a mais. Este avanço beneficia principalmente o setor de serviços, que representa uma grande parcela do mercado de trabalho paranaense.
Como foram definidos os novos valores do Piso Regional?
Os novos valores do Piso Regional do Paraná foram estabelecidos com base em ajustes no Salário Mínimo Nacional e na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou um aumento de 3,71% ao final de 2023. O processo de definição seguiu um método democrático, envolvendo representantes dos trabalhadores, empregadores e dos governos estadual e federal, garantido pela Lei Estadual n° 21.350/23.
O reajuste médio ficou em torno de 6%, e as categorias profissionais abrangidas por esse piso incluem trabalhadores cujas ocupações não possuem acordos coletivos ou legislação específica para determinar seus salários base. Assim, esse piso serve ainda como referência para negociações salariais em diversas outras categorias.
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Quais são as faixas salariais do Piso Regional do Paraná?
O reajuste do Piso Regional do Paraná contempla quatro faixas salariais distintas, cada uma destinada a grupos específicos de profissionais conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Estas faixas incluem:
Faixa 1: Para trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso é de R$ 1.856,94.
Faixa 2: Englobando serviços administrativos e comércio, o piso é de R$ 1.927,02.
Faixa 3: Trabalhadores da indústria de bens e serviços encontram-se nesta faixa, com o piso de R$ 1.989,86.
Faixa 4: Para técnicos de nível médio, o salário chega a R$ 2.134,88.
Esses valores não apenas refletem a inflação e o custo de vida regional, mas também funcionam como um incentivo às negociações coletivas de trabalho.
Qual é o impacto do novo Piso Regional no mercado de trabalho paranaense?
O novo Piso Regional do Paraná é um elemento chave na manutenção do baixo índice de desemprego do estado, refletido por um crescimento de 87,6 mil vagas formais em 2023, segundo dados do Caged. Este impulso é atribuído em parte à política de valorização salarial do estado, que se alinha aos esforços de qualificação profissional providos pelo governo estadual.
Além disso, 77% dos municípios do Paraná relataram saldos positivos na criação de empregos, destacando o impacto do piso no dinamismo econômico regional. No contexto nacional, o Paraná figura como o maior empregador da Região Sul, consolidando-se como um dos estados líderes em oportunidades de emprego no Brasil.
Essas medidas, ao elevar o poder aquisitivo dos trabalhadores, sustentam um ciclo de aquecimento econômico, beneficiando diretamente o bem-estar das famílias e a vitalidade econômica do estado.
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