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Recentemente, o governo federal anunciou uma série de alterações no abono salarial PIS/Pasep. Estas mudanças estão programadas para entrar em vigor a partir de 2025 e buscam ajustar o benefício à nova realidade econômica do país. Atualmente, o benefício é direcionado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, um total de R$ 2.824. No entanto, com a proposta de ajuste, o limite de renda para ter acesso ao benefício começará a ser reduzido progressivamente.
A principal mudança envolve a desvinculação do valor máximo de acesso ao abono do reajuste do salário mínimo, que passará a ser corrigido pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O objetivo é que, até 2035, apenas trabalhadores com renda de 1,5 salários mínimos possam receber o benefício.
Como Será o Ajuste Gradual do PIS/Pasep?
Olhando tela do celular Foto: depositphotos.com / tatsianama
A equipe econômica do governo forneceu uma tabela que esclarece os ajustes nos valores de acesso ao PIS/Pasep para os próximos anos. Em 2025, a proposta é que apenas os trabalhadores com remuneração de até R$ 2.640 sejam contemplados. Este valor continuará diminuindo de forma gradativa até 2035, conforme apresentado na tabela abaixo:
2025: R$ 2.640
2026: 1,95 salário mínimo
2027: 1,90 salário mínimo
2028: 1,85 salário mínimo
2029: 1,80 salário mínimo
2030: 1,75 salário mínimo
2031: 1,70 salário mínimo
2032: 1,65 salário mínimo
2033: 1,60 salário mínimo
2034: 1,55 salário mínimo
2035: 1,50 salário mínimo
Quem Pode Receber o PIS/Pasep?
As regras atuais para receber o abono salarial exigem que os trabalhadores formais tenham recebido até dois salários mínimos no ano-base e estejam inscritos no programa por pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que os dados do empregado estejam corretamente registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Esses trabalhadores precisam ter certeza de que estão com o cadastro atualizado para garantir o recebimento do benefício.
Quais Outras Medidas Estão no Pacote de Corte de Gastos?
Além das modificações no PIS/Pasep, o governo propôs outras medidas no pacote de corte de gastos que inclui alterações significativas em diferentes áreas. Essas mudanças abrangem o salário mínimo, aposentadorias militares, recursos para a educação e a tabela do imposto de renda, que começará a isentar quem ganha até R$ 5.000.
As propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional para análise e votação antes do início do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. Caso aprovadas, as novas regras entram em vigor a partir de 2025, com o intuito de equilibrar as contas públicas e continuar o auxílio aos trabalhadores mais vulneráveis.
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