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O governo federal anunciou uma proposta para o início do pagamento do abono do PIS/Pasep referente ao ano-base de 2023, que começará em 17 de fevereiro de 2025. Esta proposta foi desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ainda precisa da aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat) para seguir adiante. O abono do PIS/Pasep é direcionado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.
A expectativa do governo é que o salário mínimo em 2025 seja de R$ 1.515, conforme a proposta de orçamento. Este valor é importante, pois o abono salarial pode chegar até o equivalente a um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço prestado pelo trabalhador. O calendário de pagamento é definido de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.
Como Será o Calendário de Pagamento do PIS/Pasep?
O cronograma preliminar para o pagamento do abono PIS/Pasep em 2025 já está disponível. O planejamento inicial estabelece datas específicas para cada grupo de trabalhadores baseado em seus aniversários. Veja a previsão das datas de início dos pagamentos:
Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: 17 de março
Nascidos em março e abril: 15 de abril
Nascidos em maio e junho: 15 de maio
Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
O objetivo é organizar os pagamentos de forma a evitar congestionamentos e facilitar o acesso dos beneficiários aos seus recursos. Este planejamento ainda aguarda a validação do Condefat, mas geralmente as propostas governamentais são aceitas.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial PIS/Pasep?
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício importante para trabalhadores que atendam a alguns critérios específicos. Para ser elegível, o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS/PASEP ou CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias no ano-base (2023, no caso do pagamento de 2025).
Haver recebido até dois salários mínimos médios mensais no período trabalhado.
Seus dados devem ter sido declarados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Além desses requisitos, é necessário que a empresa do trabalhador tenha contribuído para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Um Futuro com Novas Regras para o Abono Salarial?
O abono do PIS/Pasep poderá ter mudanças significativas no futuro próximo. Um pacote fiscal sugerido pelo Ministério da Fazenda prevê eventuais alterações, incluindo a redução da faixa salarial de beneficiários até 1,5 salário mínimo até 2035. Esse ponto ainda está em discussão e necessita de uma análise aprofundada antes de qualquer implementação.
Prazos para Saque do Benefício Atual
Para aqueles que ainda não sacaram o abono de 2024, o prazo final para realizar o saque é até 27 de dezembro deste ano. Caso algum beneficiário perca o prazo, ainda há uma alternativa: ele poderá solicitar a retirada por meio de um recurso administrativo, que deverá ser iniciado junto ao MTE. Este procedimento é válido por até cinco anos após o encerramento do prazo original.
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