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Em uma decisão recente, o juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, determinou a continuidade de um candidato a médico legista no concurso público, apesar de sua reprovação em testes físicos. A decisão destaca a importância de correlação entre a avaliação física e o cargo específico, particularmente em funções que não exigem aptidão física extensiva, como a de um médico legista.
O candidato, mesmo aprovado nas fases objetivas, discursivas e no exame médico, não obteve sucesso nas provas de natação, abdominal e flexão de braço. Diante disso, buscou a Justiça para poder avançar no certame, argumentando que tais testes não têm relação com as funções do cargo pretendido. A decisão do juiz reforça a necessidade de adequação dos testes físicos aos requisitos reais do cargo.
Qual é a importância da adequação dos Testes Físicos aos Cargos?
A exigência de testes físicos no contexto de concursos públicos deve respeitar o princípio da relevância e a utilidade para o cargo em questão. O juiz destacou que, particularmente para cargos técnicos e científicos, como o de médico legista, qualidades físicas específicas não são fundamentais para a execução das funções. Isto implica que, além de estarem previstos no edital, tais testes devem ter previsão na legislação que regulamenta a carreira.
O precedente jurídico e suas implicações
A decisão judicial em questão estabelece um importante precedente, notando que não há previsão legal para a aplicação de testes físicos para o cargo em discussão. Advogados envolvidos no caso destacaram que este julgamento pode servir de referência para casos semelhantes, reforçando que requisitos de aptidão física só devem ser exigidos quando comprovadamente necessários para o cargo.
Quais são os critérios para a inclusão de testes físicos em concursos?
Os critérios para a inclusão de testes físicos em concursos públicos devem estar claramente definidos e baseados em requisitos legais. A relevância desses testes precisa ser direta ao cargo pretendido, conforme as decisões das Cortes Superiores. Para cargos tecnicamente orientados como o de médico legista, a ênfase costuma recair sobre qualificações técnicas e específicas, em vez de medidas de resistência física ou habilidades atléticas.
A decisão e seu impacto no concurso público
Com a suspensão do resultado negativo no teste de aptidão física, o candidato mantém o direito de continuar no concurso público para médico legista, fortalecendo a ideia de que as capacidades técnicas e intelectuais devem receber o foco principal em cargos desse tipo. A decisão serve como uma diretriz para a elaboração futura de normas de concursos, priorizando a justiça e a pertinência das exigências colocadas aos concorrentes.
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