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A ex-diretora de Finanças (CFO, na sigla em inglês) e Relações com Investidores da Oi (OIBR3), Cristiane Barretto Sales, pagará R$ 420 mil em acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar uma investigação iniciada pela autarquia em 2023.
O Processo Administrativo Sancionador (PAS) 19957.015051/2023-60 investigava a suposta omissão de informações em um fato relevante divulgado pela companhia na época, que culminaria no segundo processo de recuperação judicial.
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Acordo com a CVM
Após análise do processo, a Procuradoria Federal Especializada (PFE-CVM) concluiu que não havia impedimentos jurídicos para um acordo. O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) costurou o acordo com Cristiane, que se comprometeu a pagar o valor à autarquia.
O pagamento da multa encerrará o processo sem aplicação de penalidade formal.
Entenda o caso envolvendo a ex-diretora da Oi
Em 1º de fevereiro de 2023, a Folha de S.Paulo divulgou que a Oi teria solicitado à Justiça medidas para evitar o bloqueio de ativos por credores, o que poderia levar a uma nova recuperação judicial. A matéria também mencionava que a empresa possuía dívidas de R$ 29 bilhões.
No dia seguinte, a Oi divulgou um fato relevante, confirmando que havia entrado com um pedido de tutela cautelar de urgência, mas sem detalhar os pontos mencionados na reportagem. Segundo a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, isso criou um cenário de assimetria de informações no mercado.
Com a confirmação, os papéis da companhia despencaram na Bolsa, recuando quase 32% em um único pregão. Somente em 3 de fevereiro de 2023, a companhia publicou um novo fato relevante, afirmando que esta foi a medida mais adequada naquele momento para proteger a companhia e suas subsidiárias.
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