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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei 14.690/23, que estabelece o programa Desenrola Brasil. Este programa visa facilitar a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes, oferecendo uma nova esperança para muitos brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. A aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados foi um passo crucial para a implementação desta iniciativa.
O Desenrola Brasil surge em um contexto onde as taxas de juros do cartão de crédito são um dos principais desafios para os consumidores. Atualmente, os bancos têm liberdade para definir essas taxas, mas a nova lei propõe um teto de 100% do valor da dívida, caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. Este limite foi inspirado em práticas internacionais, como as do Reino Unido.
Como funciona o programa Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil foi inicialmente implementado por meio da Medida Provisória 1176/23, em junho, e sua validade foi estendida através do Projeto de Lei 2685/22. O programa permite que pessoas renegociem suas dívidas com bancos, fornecedores de serviços essenciais e o varejo, excluindo financiamentos imobiliários. A iniciativa é dividida em duas faixas, cada uma com critérios específicos de elegibilidade e condições de renegociação.
Quais são as faixas de renegociação do Desenrola Brasil?
Faixa 1: Destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas negativadas de até R$ 5 mil. A renegociação pode ser feita à vista ou parcelada em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Um fundo governamental pode cobrir até R$ 5 mil por cliente em caso de nova inadimplência.
Faixa 2: Voltada para quem tem dívidas e renda mensal de até R$ 20 mil. As renegociações são feitas diretamente com os agentes financeiros, sem garantia da União. Os bancos que oferecem descontos na renegociação recebem benefícios fiscais. O prazo mínimo de parcelamento é de 12 meses, podendo ser ajustado conforme a solicitação do devedor.
Qual o impacto do desenrola Brasil para os consumidores?
O Desenrola Brasil representa uma oportunidade significativa para os consumidores aliviarem suas cargas financeiras. Ao permitir a renegociação de dívidas em condições mais favoráveis, o programa busca reduzir o número de inadimplentes e melhorar a saúde financeira das famílias brasileiras. Além disso, a possibilidade de exclusão do cadastro de inadimplentes após a renegociação é um incentivo adicional para que os devedores regularizem suas situações.
Com a implementação do Desenrola Brasil, espera-se que haja uma mudança positiva no cenário econômico, promovendo maior estabilidade e confiança entre consumidores e instituições financeiras. A iniciativa reflete um esforço conjunto do governo e do setor financeiro para enfrentar os desafios econômicos e sociais do país.
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