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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou 2024 com grandes mudanças nas suas diretrizes de aposentadoria, especialmente no que se refere à aposentadoria por tempo de contribuição. Entender essas novas regras é fundamental para milhões de brasileiros que estão próximos de se aposentar ou planejando seu futuro.
Estas modificações foram introduzidas para alinhar o sistema previdenciário às novas realidades demográficas e econômicas do país. Cabe aos trabalhadores conhecerem estas mudanças para garantir uma transição tranquila e bem planejada para a aposentadoria.
O Que Mudou na Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Antes das mudanças de 2024, a aposentadoria por tempo de contribuição exigia não apenas o cumprimento de um período mínimo de contribuição, mas também uma idade mínima. Com a nova legislação, essa exigência de idade mínima foi eliminada, conferindo maior flexibilidade aos trabalhadores.
Agora, para se aposentar, as mulheres precisam ter um mínimo de 30 anos de contribuição, e os homens, 35 anos. Isso permite que trabalhadores possam planejar melhor sua saída do mercado de trabalho de acordo com seus planos pessoais e não apenas em função da idade.
Como Funciona a Nova Fórmula 86/96 do INSS?
Uma das alterações mais significativas é a implementação da fórmula 86/96, que substitui o Fator Previdenciário. Esta fórmula engloba a soma da idade do contribuinte com o tempo de contribuição para determinar a elegibilidade à aposentadoria. Mulheres devem atingir 86 pontos, enquanto os homens precisam somar 96 pontos.
Por exemplo, uma mulher de 56 anos que contribuiu por 30 anos atingiria 86 pontos (56 + 30).
Da mesma forma, um homem de 61 anos com 35 anos de contribuição chegaria a 96 pontos (61 + 35).
Este método visa proporcionar um critério mais justo e equilibrado, combinando idade e tempo de serviço para o acesso ao benefício previdenciário.
Como Serão os Ajustes Progressivos até 2027?
As reformas não param nas mudanças iniciais. A fórmula 86/96 será ajustada progressivamente até 2027 para acompanhar as mudanças na expectativa de vida e assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário. Estes ajustes serão feitos de forma gradual, aumentando a pontuação necessária ao longo do tempo.
De 2015 a 2018: 85 pontos para mulheres / 95 pontos para homens
De 2019 a 2020: 86 pontos para mulheres / 96 pontos para homens
De 2021 a 2022: 87 pontos para mulheres / 97 pontos para homens
De 2023 a 2024: 88 pontos para mulheres / 98 pontos para homens
De 2025 a 2026: 89 pontos para mulheres / 99 pontos para homens
A partir de 2027: 90 pontos para mulheres / 100 pontos para homens
Quais São as Opções de Aposentadoria do INSS?
Além da aposentadoria por tempo de contribuição, há várias outras modalidades de aposentadoria oferecidas pelo INSS. Cada uma possui regras e requisitos específicos. Conheça as principais:
Aposentadoria por Idade: Requer que homens tenham 65 anos ou mais e mulheres, 60 anos ou mais, com um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Embora tenha sido extinta pela reforma da previdência em 2019, aqueles que já cumpriam os requisitos antes da reforma ainda podem se aposentar por esta modalidade.
Aposentadoria Especial: Voltada para trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde ou à integridade física, como profissionais da saúde ou mineradores.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Destinada aos trabalhadores que perderam permanentemente a capacidade de trabalhar devido a doença ou acidente, comprovada por perícia médica.
Aposentadoria Rural: Para trabalhadores rurais que precisam comprovar no mínimo 15 anos de atividade rural.
Quais Outros Benefícios são Administrados pelo INSS?
Além de diversos tipos de aposentadoria, o INSS também oferece vários benefícios importantes para os segurados e suas famílias. Estes incluem:
Auxílio-Doença: Concedido a trabalhadores incapacitados temporariamente por doença ou acidente.
Salário-Maternidade: Benefício pago durante o período de licença-maternidade.
Auxílio-Reclusão: Para os dependentes de segurados presos que atendam aos critérios de baixa renda.
Pensão por Morte: Pagamento destinado aos dependentes do segurado falecido.
Manter-se informado sobre essas mudanças e benefícios é crucial para garantir um planejamento previdenciário adequado e seguro. Considere consultar um especialista em Previdência Social para ajudar na tomada de decisões mais informadas e precisas sobre seu futuro.
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