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No Brasil, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa que os proprietários de veículos conhecem bem. Com o passar do tempo, muitas famílias precisam planejar seus orçamentos para cobrir esse custo anual.
Contudo, algo novo está surgindo em Sergipe para mudar essa realidade a partir de 2025. Quer saber mais sobre isso? Continue acompanhando!
Uma nova legislação foi aprovada visando a inclusão social e a redução de gastos para famílias de baixa renda. A Lei 9.517/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, estabelece uma isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência, trazendo um alívio importante para essas famílias.
Detalhes da nova lei de isenção de IPVA em Sergipe
A Lei 9.517/2024 é fruto de um consenso na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e começará a vigorar em 2025. A partir dessa data, cerca de 4,2 mil pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa terão direito ao benefício.
Além disso, pessoas com síndrome de Down e aquelas no espectro autista também serão contempladas. Essa medida não apenas resultará numa economia anual de R$ 1 milhão para o Estado, mas também promoverá maior justiça social.
Como funciona a isenção de IPVA?
Para que a isenção do IPVA seja aplicada, o veículo do contribuinte deve ter um valor de até R$ 120 mil. Modelos abaixo desse valor serão elegíveis a descontos equivalentes aos oferecidos pelo ICMS.
O procedimento para solicitar a isenção será realizado inteiramente online no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). O interessado deve apresentar todos os documentos necessários e efetuar o pagamento de uma taxa específica. A transformação digital do processo visa tornar tudo mais fácil e rápido para o contribuinte.
Requisitos para obter a isenção de IPVA
Para ser elegível à isenção do IPVA, a pessoa com deficiência deve cumprir algumas condições específicas, incluindo:
O veículo deve ter um valor máximo de R$ 120 mil.
Realizar a solicitação através do portal online da SEFAZ.
Fornecer toda documentação exigida.
Efetuar o pagamento da taxa obrigatória.
Se toda a documentação estiver correta, a isenção será concedida, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Penalidades pela inadimplência do IPVA
O pagamento do IPVA é obrigatório, e a inadimplência pode resultar em várias penalidades, como:
Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Remoção do veículo e envio para o pátio.
Multas cumulativas baseadas no tempo de atraso.
As multas são calculadas a uma taxa de 0,33% ao dia, até um máximo de 20% do valor total do imposto. Portanto, é essencial manter os tributos do veículo em dia para evitar complicações.
Inclusão social e economia para famílias
Em suma, a nova legislação de isenção de IPVA em Sergipe é um grande avanço para a inclusão social. Essa medida permitirá maior igualdade no trânsito e um significativo alívio financeiro para muitas famílias. Esteja atento às mudanças e, se for elegível, considere fazer o requerimento em 2025 para usufruir dos benefícios oferecidos.
O post Nova lei do IPVA que entrará em vigor em 2025 traz alegria para povo brasileiro apareceu primeiro em Monitor do Mercado.
