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A CAE do Senado discutirá nesta terça-feira o projeto de lei que visa estabelecer uma 13ª parcela permanente para o Bolsa Família. A proposta foi apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e tem a relatória da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), inspirado no benefício temporário concedido em 2019 pelo governo Bolsonaro.
Impacto Fiscal e Opiniões dos Senadores
O governo federal demonstrou preocupação com a proposta, devido ao seu impacto fiscal significativo. Estima-se que a implementação de uma 13ª parcela do Bolsa Família representaria um acréscimo de R$ 14 bilhões no orçamento, considerando que o programa já compromete R$ 170 bilhões do Orçamento da União neste ano.
Segundo o relatório da senadora Damares Alves, o montante adicional poderia ser coberto pelo orçamento da seguridade social. A relatora sugeriu ainda que a vigência da lei comece no exercício financeiro subsequente à sua publicação, possibilitando a inclusão da despesa na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Discussões e Tramitações Anteriores
A proposta já tinha sido incluída na pauta da CAE em agosto, mas a análise foi adiada para realização de estudos mais detalhados sobre seu impacto fiscal. Até o momento, o projeto não recebeu um pedido formal de vista, mas a expectativa é de que possa haver novo adiamento para maior análise, durante a reunião dessa terça-feira. A sessão será realizada de forma semipresencial, ainda impactada pelo envolvimento de alguns senadores nas eleições municipais em seus Estados.
Desafios e Próximos Passos
Para que a proposta avance, será fundamental discutir suas implicações fiscais e administrativas, além de encontrar um equilíbrio entre os benefícios sociais esperados e a viabilidade econômica para o governo. O cenário econômico atual exige que medidas como essa sejam cuidadosamente planejadas, considerando as limitações orçamentárias e a necessidade de ajuste fiscal.
A proposta de 13ª parcela busca oficializar o benefício temporário de 2019.
O impacto fiscal do projeto é de aproximadamente R$ 14 bilhões adicionais anuais.
O governo está cauteloso, visto a necessidade de equilibrar o orçamento.
A decisão depende de estudos financeiros aprofundados e negociações políticas.
A discussão sobre a 13ª parcela do Bolsa Família reflete a complexidade da gestão pública e a importância de iniciativas que visem ao bem-estar social, respeitando simultaneamente a sustentabilidade fiscal. A reunião da CAE pode ser apenas um dos muitos passos para um futuro debate mais abrangente sobre a eficácia e a necessidade desse benefício adicional.
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