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O abono salarial é um benefício anual concedido a trabalhadores e servidores que atendem a determinados requisitos, podendo chegar ao valor de um salário-mínimo. Em 2024, os beneficiários deste programa são aqueles que trabalharam pelo menos 30 dias em 2022 e receberam remuneração mensal de até dois salários-mínimos.
Critérios para Receber o Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, é necessário cumprir alguns critérios específicos. Primeiramente, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado para empregadores que contribuem com esses programas. Adicionalmente, é essencial que a remuneração média mensal no ano-base (2022) não tenha excedido dois salários-mínimos e que os dados estejam corretamente declarados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Não são elegíveis para o benefício empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Forma de Pagamento e Como Sacar o Benefício
O abono salarial é disponibilizado de forma automática para alguns casos. Os trabalhadores de empresas privadas recebem o PIS através da Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep por meio do Banco do Brasil. Clientes desses bancos podem receber o montante diretamente em conta corrente ou poupança. Alternativamente, é possível sacar o benefício em agências, terminais de autoatendimento e lotéricas.
Valor do Abono Salarial
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. O cálculo é baseado no salário-mínimo vigente, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Assim, quem trabalhou o ano todo em 2022 pode receber um salário-mínimo completo, enquanto aqueles com menor tempo de serviço receberão uma fração proporcional. Em 2024, os valores do benefício variam de R$ 118 a R$ 1.412.
1 mês trabalhado: R$ 118
6 meses trabalhados: R$ 706
12 meses trabalhados: R$ 1.412
Consultas e Procedimentos em Caso de Dúvidas
Trabalhadores podem verificar a situação do benefício por meio do aplicativo da Caixa Econômica (Caixa Trabalhador ou Caixa Tem) ou pelas plataformas do Banco do Brasil para o Pasep. Para orientações adicionais, o Ministério do Trabalho disponibiliza o telefone 158 e o e-mail de suporte para cada estado.
Este ano, o prazo para sacar o abono termina em 27 de dezembro. Após essa data, os valores não resgatados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas ainda podem ser recuperados mediante solicitação ao Ministério do Trabalho.
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