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Com o objetivo de equilibrar as contas públicas e atingir a meta fiscal de déficit zero, o governo federal brasileiro está considerando a implementação de um novo pacote de medidas econômicas. Entre elas, destacam-se alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego. A ideia, embora ainda em fase de discussão, causa preocupação entre trabalhadores e sindicatos que temem impactos negativos nos direitos laborais.
As centrais sindicais, exceto a CUT, já manifestaram suas críticas às mudanças propostas, destacando o impacto potencial que tais medidas podem ter na segurança financeira dos trabalhadores demitidos sem justa causa. Este ajustamento é parte de um plano maior da equipe econômica, liderada pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet, que visa otimizar os recursos disponíveis no contexto econômico atual.
Como funciona atualmente a multa do FGTS?
Atualmente, a legislação trabalhista brasileira garante ao trabalhador demitido sem justa causa o direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Esta multa é paga pelo empregador e serve como uma compensação ao trabalhador pela perda do emprego. Além disso, o trabalhador pode acessar o saldo acumulado no FGTS e também requerer o seguro-desemprego. O valor do seguro-desemprego varia de acordo com o tempo de serviço e o salário anterior do trabalhador, ficando entre o salário mínimo de 1.640 reais e 2.313,74 reais.
Em que consiste a proposta de mudança para FGTS e seguro-desemprego?
Uma das propostas conduzidas pela equipe econômica sugere que o valor do seguro-desemprego seja deduzido da multa rescisória do FGTS. Essa medida implicaria em uma redução do número de parcelas do benefício do seguro-desemprego, à medida que a multa seja mais alta. Com isso, o governo espera diminuir os custos totais associados ao seguro-desemprego, impactando diretamente no orçamento federal.
Quem está apto a solicitar o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício assegurado aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Para estar apto ao benefício, o trabalhador deve estar desempregado no momento da solicitação e atender a certos requisitos de tempo de serviço.
Na primeira solicitação, é necessário que tenha trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão. Para a segunda solicitação, o tempo de trabalho exigido é de 9 meses nos últimos 12 meses, e nas demais solicitações, o trabalhador deve ter trabalhado por 6 meses imediatamente antes da demissão.
Por que o seguro-desemprego é um ponto de foco para o governo?
Os gastos com seguro-desemprego têm aumentado significativamente, mesmo em tempos de aquecimento do mercado de trabalho. Dados indicam que esses custos subiram de 47,6 bilhões de reais para 52,4 bilhões de reais nos 12 meses até agosto de 2023. O governo prevê que até 2025, essa despesa atinja 56,8 bilhões de reais. Diante desse crescimento, o governo está explorando formas de conter essas despesas, aproveitando o momento favorável do mercado de trabalho.
O que o governo pretende alcançar com essas mudanças?
A reestruturação proposta tem como objetivo desencorajar a alta rotatividade de mão de obra nas empresas, incentivando os empregados a ficarem por mais tempo em seus postos. Além disso, o governo deseja combater práticas irregulares, como acordos entre empregadores e empregados para dividir a multa do FGTS ou casos onde o trabalhador força a própria demissão para assegurar o seguro-desemprego. Essas medidas visam promover um mercado de trabalho mais estável e equitativo.
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