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Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um importante projeto de corte de gastos proposto pelo governo federal. Com 264 votos a favor e 209 contra, a proposta traz alterações significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e inclui medidas que limitam o crescimento do salário mínimo. O texto, que agora segue para análise no Senado, já foi ajustado pelos parlamentares e promete gerar uma economia com potencial impacto nos beneficiários sociais.
A nova versão aprovada é resultado do trabalho do relator Isnaldo Bulhões, que fez ajustes cruciais no projeto original. Entre as mudanças, destacam-se a exclusão de alterações no reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal e modificações menos rigorosas nas regras do BPC, atendendo à pressão de diversos deputados e senadores.
Salário Mínimo e BPC: Como a Proposta Pode Impactar Seu Benefício?
Olhando tela do celular Foto: depositphotos.com / tatsianama
A proposta aprovada preserva a regra de valorização do salário mínimo que considera fatores como a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o ajuste permite que esses aumentos sejam limitados ao crescimento das despesas do país dentro do arcabouço fiscal. A nova norma estipula que o salário mínimo passe a ser R$ 1.518, resultando em uma diferença de R$ 10 a menos comparado ao valor calculado pela regra anterior.
Crescimento limitado ao máximo de 2,5% ao ano no âmbito fiscal.
Impacto em aposentadorias, pensões e programas sociais atrelados ao salário mínimo.
Possível economia de R$ 109,8 bilhões até 2030.
Quais as Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC, que apoia idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, também será afetado pelas novas regras. Uma das exigências mantidas inclui a atualização cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a cada dois anos. Foi inserida uma flexibilidade no prazo de notificação para as famílias realizarem tal atualização, destacando a importância de critérios justos e acessíveis para tais procedimentos.
Inclusão da possibilidade de prorrogação do prazo de atualização cadastral.
Isenção de renovação para indivíduos com dificuldades de locomoção ou saúde.
Ajuste no cálculo da renda familiar considerando apenas aqueles que compartilham o mesmo teto.
Alterações no Fundo Constitucional do Distrito Federal
O texto original propunha mudanças significativas nos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), visando uma economia de R$ 12 bilhões ao longo dos próximos 15 anos. No entanto, tais alterações foram removidas antes da aprovação final. O FCDF destina recursos à segurança pública, educação e saúde no Distrito Federal, com reajustes anuais baseados na Renda Corrente Líquida da União.
Como o Projeto Impacta o Programa Bolsa Família?
Além dos impactos no salário mínimo e no BPC, o projeto aprovado traz implicações diretas no Programa Bolsa Família. A nova regra permitirá ao Poder Executivo ajustar o limite de valor do benefício, além de fixar um índice máximo de famílias compostas por uma única pessoa inscritas no programa, estabelecendo um controle mais rígido sobre a composição familiar dos beneficiários.
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