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O forte aumento das despesas com o benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, tem impulsionado significativamente os gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a Previdência Social. A quantidade de benefícios pagos apresentou um crescimento expressivo em maio de 2024, sendo 49% maior em relação ao mesmo mês do ano anterior.
A disparada na concessão desse benefício é a mais acentuada entre todos os auxílios da Previdência Social. Em maio de 2024, foram pagos 1,6 milhão de benefícios, o que representa um aumento de 532 mil em comparação a maio de 2023. Esse crescimento coloca o benefício por incapacidade temporária na liderança, superando de longe outros auxílios como o salário-maternidade, que teve um crescimento de 9% no mesmo período.
Aumento explosivo do benefício por incapacidade temporária
Leonardo Rolim, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destacou que o aumento das despesas com o auxílio-doença exige uma resposta rápida do governo. Segundo ele, a implementação do Atestmed, sistema que permite a inclusão de atestados médicos pela internet sem a necessidade de perícia presencial, abriu brechas para irregularidades.
O Atestmed facilita a concessão do auxílio-doença ao dispensar a necessidade de um parecer conclusivo da perícia médica presencial. Isso permite que os segurados façam seus pedidos e enviem a documentação via aplicativo Meu INSS ou diretamente nas agências. No entanto, essa facilidade tem gerado um aumento preocupante nas concessões indevidas.
Quais são os desafios do Atestmed?
Consultor da Câmara e um dos especialistas na elaboração da reforma da Previdência de 2019, Rolim não tem dúvidas de que o desenho atual do Atestmed abriu caminho para uma série de fraudes. Ele ressalta que a possibilidade de enviar atestados médicos falsos acelerou a concessão dos benefícios, elevando significativamente as despesas previdenciárias.
Segundo Rolim, a concessão inadequada do auxílio-doença custa cerca de R$ 12 bilhões por ano ao governo. Quando somados com os problemas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o impacto financeiro sobe para R$ 25 bilhões. Nos primeiros seis meses de 2024, os gastos com Previdência e BPC aumentaram em R$ 48 bilhões, reforçando a pressão sobre as contas públicas.
O que o governo está fazendo para combater fraudes?
Integrantes do grupo de trabalho do governo defendem que a implementação do Atestmed libera recursos humanos para perícia, apesar do aumento inicial das concessões. Eles argumentam que, no longo prazo, a redução da fila de espera resultará em um saldo líquido positivo.
Medidas adicionais de combate às fraudes estão sendo desenvolvidas e incluem mudanças legais que devem ser apresentadas após o recesso do Congresso em julho de 2024. O objetivo é garantir uma economia de R$ 25,9 bilhões em 2025 através de um pente-fino nas concessões de benefícios.
Recomendações para melhorar o sistema
Em uma nota técnica preparada para a consultoria da Câmara, Rolim sugere diversas medidas para enfrentar as fraudes no auxílio-doença:
Criar um fluxo de envio do atestado diretamente pelo médico ou hospital, em vez do envio pelo segurado.
Limitar a concessão do benefício via Atestmed a um período máximo de três meses.
Utilizar perícias, ainda que remotas, para prorrogação do benefício.
Oferecer bônus para peritos realizarem o máximo de perícias possível, sem limites.
Implementar software de Inteligência Artificial para combater fraudes cibernéticas.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendeu a utilização do Atestmed, salientando que o sistema melhora a eficiência dos servidores e a qualidade de vida dos trabalhadores e segurados. Além disso, o INSS já anunciou que irá utilizar IA para combater fraudes.
A discussão sobre o impacto do aumento das despesas com o benefício por incapacidade temporária continuará sendo um tema central para o governo no futuro próximo, com medidas sendo introduzidas para garantir a sustentabilidade financeira da Previdência Social.
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