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O governo Lula adotou uma nova medida para ajudar trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Essa iniciativa oferece um adicional de R$ 2.313 ao seguro-desemprego, proporcionando maior suporte financeiro durante a busca por um novo emprego.
Com base na atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o alcance do benefício também foi expandido. Agora, trabalhadores que ganhavam mais de R$ 3.402,65 são incluídos na assistência adicional, garantindo uma melhor estabilidade financeira.
Quem É Elegível para Receber o Benefício Adicional?
Para ter direito ao benefício extra, é necessário atender a certos requisitos. Abaixo estão os principais critérios a serem observados:
Ser demitido sem justa causa;
Estar desempregado no momento da solicitação do benefício;
Para a primeira solicitação, ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses;
Na segunda solicitação, ter trabalhado no mínimo 9 meses nos últimos 12 meses;
Para a terceira ou mais solicitações, ter trabalhado com carteira assinada nos últimos 6 meses;
Não ter outras fontes de renda que sustentem a família;
Não estar recebendo outros benefícios da Previdência Social, com exceção de pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como Solicitar o Benefício Extra?
O processo de solicitação do benefício adicional é feito digitalmente através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja os passos a seguir:
Baixe e instale o aplicativo Carteira de Trabalho Digital em seu smartphone;
Faça login utilizando sua conta Gov.br;
No menu inferior do aplicativo, selecione “Benefícios”;
Clique em “Seguro-Desemprego” e depois em “Solicitar”;
Insira o número do requerimento e escolha a modalidade do benefício;
Leia e aceite os termos para finalizar a solicitação.
Qual é o Tempo para Receber o Benefício Adicional?
Após a demissão, a empresa deve fornecer toda a documentação necessária ao trabalhador, incluindo o requerimento com o número de protocolo. O prazo para solicitar o seguro-desemprego vai de 7 a 120 dias após a demissão. Em geral, o pagamento ocorre entre 30 e 45 dias depois da solicitação, cumprindo todos os requisitos estabelecidos.
Como Funciona o Cálculo do Seguro-Desemprego?
O valor do seguro-desemprego é determinado pela média dos salários dos últimos três meses de trabalho. O cálculo segue as seguintes regras:
Para salários até R$ 2.041,39: aplica-se um multiplicador de 0,8;
Para salários entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: a diferença acima de R$ 2.041,39 é multiplicada por 0,5 e somada a R$ 1.633,10;
Para salários superiores a R$ 3.402,65: o benefício é fixado em R$ 2.313,74.
Estas medidas visam criar uma rede de proteção robusta para trabalhadores em transição de emprego. Cumprir os critérios corretamente e seguir os procedimentos necessários é essencial para garantir o recebimento do benefício adicional.
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