Via Últimas notícias – Monitor do Mercado
No próximo ano, Sergipe trará uma importante novidade para as famílias que precisam de suporte financeiro. Aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial, a Lei 9.517/2024 concede isenção parcial do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência. Essa medida será implementada a partir de 2025 e visa promover maior inclusão social e econômica no estado.
O IPVA é uma taxa anual obrigatória para todos os proprietários de veículos no Brasil. Com a nova legislação, o governo de Sergipe busca aliviar essa carga financeira para aproximadamente 4.200 pessoas com necessidades especiais, proporcionando uma economia significativa para ambos, beneficiários e estado.
Quais novidades a nova lei de Isenção do IPVA em Sergipe traz?
A Lei 9.517/2024 é um marco importante para as pessoas com deficiência no estado. Destina-se a contemplar indivíduos com deficiência física, visual, intelectual severa, além de pessoas com autismo e síndrome de Down. Com essa isenção parcial do IPVA, o estado espera economizar cerca de R$ 1 milhão anualmente.
Além dos benefícios financeiros, a nova lei promove maior justiça social e melhora a mobilidade dos cidadãos com deficiência, integrando-os de forma mais igualitária na sociedade. É, sem dúvida, um avanço significativo rumo à inclusão.
Quem tem direito à Isenção do IPVA em Sergipe?
Para solicitar a isenção do IPVA, é necessário atender a alguns critérios específicos. Confira abaixo os requisitos principais:
Valor do veículo: O veículo deve ter um valor máximo de R$ 120 mil.
Solicitação: O pedido deve ser feito pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
Documentação digital: todos os documentos precisam ser enviados de forma digitalizada.
Taxa administrativa: É necessário pagar uma taxa para completar a solicitação.
O processo é exclusivamente online, o que facilita o acesso e agiliza a tramitação dos pedidos, garantindo que as famílias consigam o benefício com menos burocracia.
O que acontece se o IPVA mão for pago?
O não pagamento do IPVA pode causar diversas complicações para os proprietários de veículos. Veja as principais consequências abaixo:
Pontos na CNH: Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apreensão do veículo: O veículo pode ser recolhido pelas autoridades.
Multas: Multas diárias que variam de 0,33% ao dia até um máximo de 20% do valor do imposto devido.
Mantendo os pagamentos do IPVA em dia, evitam-se problemas como multas e apreensão do veículo.
Benefícios da bova lei de Isenção do IPVA
A Lei 9.517/2024 traz diversos benefícios para os cidadãos de Sergipe, especialmente para aqueles com deficiência. Entre os principais benefícios estão:
Inclusão social: A medida facilita o acesso à mobilidade, melhorando a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Redução de custos: Alivia a carga financeira das famílias, permitindo um melhor planejamento econômico.
Igualdade no trânsito: promove oportunidades iguais no uso das vias públicas.
Com a isenção do IPVA, Sergipe dá um passo importante em direção à igualdade e inclusão social. As famílias devem se preparar para reunir a documentação necessária e garantir seus direitos a partir de 2025.
Essa iniciativa reforça o compromisso do estado com a criação de uma sociedade mais justa e igualitária, proporcionando oportunidades para todos os seus cidadãos.
O post Boa notícia para donos de carros: IPVA mais barato em 2025! apareceu primeiro em Monitor do Mercado.
