Via @portalg1 | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar de 15 para 83 dias o prazo de apresentação da resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. Moraes destacou que não há base legal para a prorrogação solicitada pelos advogados do ex-presidente.
“Saliente-se, ainda, que os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 (oitenta e três) dias de prazo ou prazo em dobro, carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Moraes na decisão.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o prazo era insuficiente diante da complexidade do caso, que envolve mais de 100 mil páginas de documentos. No entanto, o ministro reiterou que o prazo estabelecido pela legislação deve ser cumprido. “Igualmente, carece de previsão legal o requerimento de apresentação de defesa prévia após a manifestação do colaborador, uma vez que ainda não existe ação penal instaurada”, ressaltou.
O STF já notificou Bolsonaro e os demais 33 denunciados pela PGR, que têm até o início de março para apresentar suas defesas. A denúncia contra o ex-presidente e aliados aponta a formação de uma organização criminosa para tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e se manter no poder por meio de um golpe de Estado.
Com a recusa do pedido, Bolsonaro e os demais acusados terão que seguir o prazo de 15 dias para responder às acusações. Caso o STF aceite a denúncia, eles se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no Supremo.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
Fonte: g1
