O grande número de denúncias levou o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a vir a público em 2022 e relembrar que isso é um crime. “Não é possível que, em pleno século 21, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto”, desabafou.
Uma recomendação do MPT, alertando aos patrões que assédio eleitoral é crime e pode gerar um grande prejuízo para o bolso deles, veio a público após a repercussão de mensagens trocadas por empresários bolsonaristas em um grupo de WhatsApp, fato revelado por uma série de reportagens do portal Metrópoles. Além da defesa de um golpe de Estado em caso de vitória de Lula, o grupo também discutiu uma sugestão de um dos membros para que fossem pagos “bônus” a empregados que votassem alinhados a eles.
Uma das ações sobre assédio eleitoral, ainda da campanha de 2018, teve resultado em janeiro deste ano quando o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, condenou as lojas Havan e seu proprietário Luciano Hang a pagarem mais de R$ 85 milhões por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro (PL). Os réus estão recorrendo.
De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, o proprietário teria promovido campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em “atos cívicos” na empresa. Em nota enviada ao UOL na época, o empresário Luciano Hang classificou como “descabida e ideológica” a decisão.
Ele foi acusado de ameaçar fechar lojas e dispensar empregados caso Fernando Haddad (PT), adversário de seu candidato, ganhasse a eleição. Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam – num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa.
Os procuradores prometem que o anonimato dos empregados é garantido e reforçam que as denúncias impedem que empregadores usem seu poder econômico para deturpar o caráter livre e democrático das eleições. Quem quiser denunciar, pode fazer diretamente, clicando aqui.
Publicitário e Jornalista.
