Via @portalg1 | A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que torna impenhorável veículo de pessoa com deficiência, inclusive quando registrado em nome de representante legal.
O projeto segue agora para análise do Senado.
Pelo projeto, ficam impenhoráveis “os bens da pessoa com deficiência indispensáveis a assegurar a sua dignidade”.
Entre os itens indispensáveis também entrariam próteses e bengalas, por exemplo.
Segundo a relatora, deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), “a maior vulnerabilidade econômica e social das pessoas com deficiência justifica a maior proteção legal ao patrimônio”.
Ela ainda afirma que a deficiência impõe maiores restrições de mobilidade.
“Pessoas com deficiência enfrentam desafios adicionais para garantir sua subsistência e qualidade de vida, o que tornam veículos e outros utensílios a elas pertencentes frequentemente bens indispensáveis para a garantia de um mínimo de mobilidade, independência e autonomia”, disse.
Por Paloma Rodrigues, TV Globo — Brasília
Fonte: g1
