DANIELA ARCANJO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) pediu que a Venezuela informe se María Oropeza, opositora do regime de Nicolás Maduro que filmou a própria prisão na semana passada, está sob custódia do Estado e adote medidas para protegê-la.
A resolução, divulgada no último sábado (10), responde a uma solicitação feita dois dias antes pelo Lola (Ladies of Liberty Alliance), grupo de mulheres de direita ao qual Oropeza pertence.
A aliança pediu que o órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos) solicitasse medidas cautelares à advogada -o mecanismo é usado em situações graves e urgentes para prevenir danos irreparáveis a pessoas.
Após analisar as alegações do grupo, a entidade concluiu que as condições em que Oropeza se encontra permitem a solicitação, uma vez que seu paradeiro é desconhecido desde a terça-feira passada (6), quando foi detida.
“A comissão lembra que, de acordo com os padrões interamericanos, o Estado tem a obrigação de manter um registro atualizado de detenções, fornecer rapidamente informações sobre o paradeiro da pessoa e seu estado de saúde e, caso ela esteja sob custódia do Estado, apresentá-la à autoridade judicial competente dentro dos termos legais e respeitando em todos os momentos as garantias judiciais”, afirma o órgão na resolução.
A CIDH, então, solicita que o regime adote as medidas necessárias para proteger os direitos à vida da advogada, informe se ela está sob custódia do Estado e esclareça em quais circunstâncias se encontra. A ditadura tem 15 dias, a partir da notificação, para adotar as ações -o país, no entanto, nem sequer respondeu aos pedidos de esclarecimento feitos pelo órgão após as alegações do Lola.
“A comissão lamenta a falta de resposta do Estado da Venezuela ao pedido feito, apesar da gravidade das alegações manifestadas. Embora isso por si só não seja suficiente para justificar a concessão de uma medida cautelar, impede que a Comissão tenha observações do Estado e, portanto, analise se as alegações dos solicitantes são desvirtuadas ou não”, afirmou a entidade na resolução.
Essa não é a primeira vez que o regime ignora a entidade. A Venezuela tampouco se manifestou, por exemplo, quando a comissão pediu informações antes de conceder medidas cautelares a Joel Antonio García Hernández em maio deste ano -o ativista de direitos humanos havia sofrido ameaças por suas denúncias meses antes.
Segundo o braço do Lola no Brasil, advogados e organizações de direitos humanos venezuelanos teriam confirmado que Oropeza está no Helicoide, prisão em Caracas para onde normalmente são levados presos políticos do regime. A informação, no entanto, não é oficial.
Chefe regional da campanha da oposição, a advogada ganhou atenção internacional na noite da terça-feira passada, quando agentes da DGCIM (Direção de Contrainteligência Militar) entraram na casa em que ela estava e a levaram mesmo sem mandado de prisão, de acordo com a oposição.
A ação foi registrada pela própria Oropeza, que transmitiu o vídeo em seu perfil no Instagram. A gravação viralizou e fez sua prisão se destacar entre as muitas que estão ocorrendo no país desde que Maduro foi declarado reeleito há duas semanas, após uma apuração contestada.
De acordo com a ONG Foro Penal, 1.305 pessoas foram detidas desde o dia seguinte à votação até a manhã deste domingo (11) -segundo Maduro, as prisões passam de 2.200. Antes mesmo do pleito, a organização já havia verificado a captura de mais de 100 pessoas ligadas à oposição.
De acordo com a CIDH, o Lola anexou no pedido um vídeo no qual a mãe de Oropeza diz ter buscado a filha em todos os centros de detenção em Guanare, onde a ativista foi detida, e Acarigua, outra cidade da região, mas não conseguiu informações.
