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Muitos brasileiros enfrentam o encargo financeiro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anualmente, o que pode representar uma carga significativa no orçamento familiar. Para aliviar esse impacto, há boas notícias para aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): a possível isenção do IPTU em 2025.
Embora o CadÚnico exista para facilitar o acesso a diversos programas sociais, sua ligação direta com a isenção do IPTU depende das regras estabelecidas por cada município. Entender esses critérios pode ajudar famílias de baixa renda a se beneficiarem dessa medida.
Quem tem direito à isenção do IPTU em 2025?
Ilustração do IPTU escrito em bloco de madeira Foto: depositphotos.com / rmcarvalhobsb
A isenção do IPTU para 2025 visa beneficiar grupos que enfrentam dificuldades financeiras específicas. Os critérios de elegibilidade geralmente incluem:
Idosos: Pessoas com 60 anos ou mais que possuam apenas um imóvel residencial e cuja renda mensal não exceda um determinado valor.
Pessoas com doenças graves: Indivíduos diagnosticados com condições como câncer ou HIV podem ser elegíveis, independente de sua renda.
Cada município pode estabelecer critérios diferentes, portanto é essencial informar-se sobre as regras específicas da sua localidade.
O que é o CadÚnico?
O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta administrativa utilizada pelo governo federal para identificar e caracterizar famílias de baixa renda no Brasil. A inscrição nesse cadastro é importante porque permite que essas famílias tenham acesso a programas sociais, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. O CadÚnico possibilita que políticas sociais sejam direcionadas de forma mais eficaz a quem realmente necessita.
Como solicitar a isenção do IPTU?
O processo de solicitação para a isenção do IPTU pode variar de acordo com o município, mas segue etapas gerais que os solicitantes devem observar:
Verificação de elegibilidade: Antes de prosseguir, certifique-se de que atende aos critérios definidos pela prefeitura.
Preparação de documentação: Reúna os documentos necessários, como CPF, identidade, comprovante de residência e, se aplicável, laudo médico.
Submissão do pedido: Isso pode ser feito presencialmente na prefeitura ou online, através de plataformas designadas, como o sistema 1Doc.
É importante lembrar que a isenção precisa ser renovada anualmente, mesmo para aqueles que já foram beneficiados em anos anteriores, para que o benefício se mantenha ativo.
Quais são as dúvidas comuns sobre a isenção do IPTU?
Muitas perguntas surgem quando se fala em isenção do IPTU. A inscrição no CadÚnico não é obrigatória, mas pode ajudar no processo, pois facilita a identificação de cidadãos em estado de vulnerabilidade. Caso a solicitação seja recusada, o contribuinte tem o direito de recorrer, devendo procurar o Departamento de Administração Tributária para entender o motivo e verificar documentos adicionais necessários. Finalmente, normalmente não há isenção para imóveis comerciais, pois eles seguem regras diferentes.
A isenção do IPTU é, portanto, um recurso vital para famílias em situação de vulnerabilidade. A compreensão dos requisitos, a atenção aos prazos e o correto entendimento das normas municipais são cruciais para assegurar esse benefício, proporcionando alívio financeiro às famílias brasileiras.
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