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A Prefeitura de Francisco Beltrão anunciou que estão abertas as inscrições para requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2025. Os pedidos podem ser feitos de forma presencial até 20 de dezembro de 2024 ou por meio do sistema de protocolos eletrônico 1Doc, que aceita solicitações até 31 de dezembro do mesmo ano.
Quem Tem Direito à Isenção do IPTU?
A legislação local contempla diversas categorias de cidadãos para o benefício da isenção. Idosos com 60 anos ou mais, aposentados por invalidez, e pessoas classificadas em determinados grupos específicos, como portadoras do vírus HIV, câncer, autistas, ou pessoas com necessidades especiais, qualificados para esse benefício fiscal.
Requisitos Especiais para Idosos
Os idosos que desejarem solicitar a isenção devem atender a requisitos específicos. Entre eles, ser proprietário de apenas um imóvel utilizado como residência e ter uma renda máxima mensal de R$ 2.276,70. O valor venal da propriedade também está limitado a 1.101 unidades da Unidade de Referência do Município de Francisco Beltrão (URMFB), que corresponde a R$ 83.554,89 para o ano corrente.
A esses cidadãos é recomendado que procurem as unidades do Departamento de Administração Tributária para entregar documentos como CPF, identidade, comprovante de propriedade do imóvel e renda atualizada.
Isenção para Condições de Saúde Específicas
Para aqueles que têm necessidades especiais, sejam portadores de condições graves como o HIV, câncer ou autismo, a isenção é liberada sem exigência de comprovação de renda. É necessário, entretanto, apresentar laudo médico atualizado e documentação relacionada ao imóvel. O valor venal do imóvel não deve ultrapassar 1.490 URMFB, indo até R$ 113.076,10.
Esse benefício pode também se estender a outros membros familiares que coabitam a mesma residência, desde que se enquadrem nas normas estipuladas pela legislação municipal em vigência.
Atualização Necessária para Beneficiários Anteriores
Todos que já usufruíram da isenção em anos anteriores precisam apresentar novamente a documentação necessária para que suas informações cadastrais sejam atualizadas. Em caso de dúvidas ou mais informações, os interessados podem dirigir-se ao Departamento de Administração Tributária ou contatar o órgão por meio do telefone disponibilizado pela prefeitura.
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