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Em comunicado, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou a liberação de R$ 42,3 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista em novembro de 2024. Esse valor corresponde às compras feitas em julho de 2024, beneficiando pessoas físicas, entidades beneficentes, condomínios e contribuintes do Simples Nacional. Esta é uma parte do contínuo esforço para incentivar o uso de documentos fiscais no estado.
Para indivíduos que incluíram o CPF nas notas fiscais, o montante liberado alcança R$ 18,7 milhões. Enquanto isso, entidades beneficentes recebem R$ 22,9 milhões para diversas melhorias. Os condomínios têm acesso a R$ 24,3 mil, e os contribuintes do Simples Nacional a R$ 534,4 mil. O processo para transferir esses créditos é acessível pelo site ou aplicativo oficial, com os valores disponíveis para transferência a partir de R$ 0,99.
Como Funciona o Programa Nota Fiscal Paulista?
A Nota Fiscal Paulista, lançada em 2007, é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O objetivo é reduzir a carga tributária para consumidores que pedem a inclusão do CPF ou CNPJ em notas fiscais. O programa redistribui até 30% do ICMS arrecadado, proporcionalmente ao valor das compras. Esses créditos podem ser usados para pagar o IPVA ou transferidos para contas bancárias.
Outra funcionalidade do programa é a doação de notas fiscais para entidades assistenciais. Neste caso, o consumidor opta por não inserir o CPF/CNPJ, permitindo que o crédito beneficie organizações cadastradas nas áreas de saúde, educação, e outras.
Quais os Benefícios Econômicos para os Participantes?
Desde a sua criação, o programa devolveu cerca de R$ 18,9 bilhões para os participantes. Desses, R$ 16,8 bilhões foram em créditos e R$ 2,1 bilhões em prêmios através de sorteios mensais. Até o momento, foram realizados 192 sorteios, oferecendo prêmios para aqueles que participam ativamente do programa.
Os consumidores conseguem acompanhar os créditos pelo site, gerando maior satisfação e transparência. Para aquelas pessoas que não podem gastar muito tempo em lojas físicas, o sistema online e o aplicativo facilitam o gerenciamento dos valores.
Como Acessar os Créditos da Nota Fiscal Paulista?
Acesse o site oficial da Nota Fiscal Paulista ou baixe o aplicativo.
Informe o CPF/CNPJ e a senha cadastrada.
Escolha a opção de transferência desejada para conta corrente ou poupança.
Os valores serão creditados em até 20 dias.
Os interessados podem se manter informados sobre campanhas e liberar créditos seguindo a Secretaria da Fazenda de São Paulo nas redes sociais, como Instagram e Facebook. Essa conexão direta com os consumidores faz parte do esforço contínuo para promover a conscientização fiscal e aumentar a adesão ao programa.
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