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No Brasil, a prescrição de dívidas é um conceito legal que determina o tempo que um credor tem para cobrar uma dívida judicialmente. Esse prazo, geralmente de cinco anos, começa a contar a partir do momento em que o pagamento deveria ter sido efetuado. Após esse período, a dívida é considerada prescrita, o que significa que o credor perde o direito de cobrar judicialmente, embora outras formas de cobrança possam continuar.
Um aspecto importante a se considerar sobre a prescrição é que, embora a dívida não possa ser cobrada judicialmente, ela pode ainda afetar o histórico de crédito do devedor. Durante o período de cinco anos, a dívida pode constar em sistemas de proteção ao crédito, como o Serasa, impactando a capacidade de o devedor obter crédito no mercado formal.
Quais são os efeitos da prescrição nos registros de crédito?
Mesmo quando uma dívida prescreve, isso não significa que ela desaparece dos sistemas de registros de crédito imediatamente. Ela permanece listada por até cinco anos desde a data de vencimento original. Isso pode afetar negativamente o CPF do devedor, tornando desafios as tentativas de contrair novos empréstimos ou financiamentos durante esse período.
A retirada automática do nome da lista de inadimplentes após cinco anos proporciona um alívio, mas o impacto dessa dívida no histórico de crédito pode levar mais tempo para ser minimizado. É fundamental ressaltar que qualquer pagamento ou reconhecimento da dívida reinicia o prazo de prescrição, reativando a dívida e suas implicações no nome do devedor.
É possível cobrar dívidas após a prescrição?
Sim, mesmo após a prescrição, os credores podem tentar cobrar extrajudicialmente por meio de contatos como ligações telefônicas, e-mails ou cartas. Essas estratégias não possuem respaldo judicial, mas ainda podem representar um incômodo para o devedor. Significa que, mesmo sem a possibilidade de uma ação judicial, a cobrança pode persistir de formas diversas enquanto o devedor não resolver a pendência.
Além disso, é importante estar ciente que acordar ou realizar qualquer pagamento pode reiniciar o prazo de prescrição. Esse reinício restabelece o direito do credor de buscar a cobrança judicialmente, o que torna essencial compreender bem as implicações antes de realizar qualquer acordo após a prescrição.
Quais são as exceções ao prazo de cinco anos?
Nem todas as dívidas prescrevem após cinco anos. No caso de dívidas trabalhistas, por exemplo, o prazo de prescrição é de apenas dois anos após o término do contrato de trabalho. Da mesma forma, aluguéis têm um prazo de prescrição de três anos. Seguro e hospedagem, por outro lado, prescrevem após um ano, demonstrando a diversidade de prazos dependendo da natureza da dívida.
Pensões alimentícias prescrevem ainda mais rapidamente, com um prazo de dois anos. Estes prazos menores refletem a urgente necessidade de resolução desses tipos de dívida, já que impactam diretamente na estabilidade financeira e emocional das partes envolvidas.
Como os juros e multas afetam a prescrição?
Juros e multas são fatores que podem continuar a incidir sobre uma dívida mesmo após o prazo de prescrição ter sido atingido. Quanto mais tempo uma dívida permanece não paga, maior ela se torna devido a esses encargos adicionais. Embora não seja possível cobrar judicialmente após a prescrição, as condições do contrato original ainda podem permitir o acréscimo de valores ao montante devido, caso um acordo extrajudicial seja realizado.
Por isso, é prudente que os devedores mantenham diálogo aberto com os credores e busquem soluções antes que a dívida atinja valores exorbitantes. Negociações antecipadas podem auxiliar na redução dos valores finais, facilitando uma resolução amigável e menos onerosa.
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