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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reiterou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a todos os ministros o cumprimento da regra do arcabouço fiscal. A contenção de R$ 4,5 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciada pelo governo, não afetará obras em andamento nem o ritmo de execução dos projetos.
Detalhes do contingenciamento
Na noite de ontem (30), o governo federal detalhou o contingenciamento de R$ 15 bilhões no orçamento. Os Ministérios da saúde e das cidades foram os mais impactados, seguidos por transportes e educação.
As despesas discricionárias do PAC sofreram um contingenciamento de R$ 1,223 bilhão e um bloqueio de R$ 3,277 bilhões, totalizando R$ 4,500 bilhões.
Impacto nas obras do PAC
Padilha minimizou o impacto dessa contenção no PAC, assegurando que nenhuma obra em andamento será interrompida ou terá seu cronograma atrasado. “É só organizar isso, porque tem várias obras que estavam programadas, aí tem licença, licenciamento que não aconteceu, até o processo licitatório, alguma coisa que tem que ver cronograma”, afirmou em entrevista à EBC.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve apresentar um balanço de um ano do novo PAC em agosto.
Compromisso com a regra fiscal
Diante da apreensão do mercado quanto ao cumprimento das regras fiscais, Padilha enfatizou a postura firme do presidente Lula. “A regra fiscal está valendo e o presidente Lula vai cumprir essa regra. Ele determinou a todos os ministros que há que se cumprir a regra do arcabouço fiscal”, disse Padilha.
Ele destacou que o governo investirá na área social de forma responsável, sem comprometer a saúde das contas públicas. “Lula vai ter compromisso e responsabilidade social, investir cada vez mais naquilo que é importante para o nosso povo, mas de forma responsável”, reforçou.
Imagem: Divulgação
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