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Os microempreendedores individuais (MEIs) precisam estar atentos às mudanças tributárias que influenciam diretamente seus negócios. A partir de 2025, o valor recolhido para o INSS, por meio do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), passará por um reajuste significativo.
Esse ajuste está vinculado ao aumento do salário mínimo, previsto para ser atualizado em fevereiro. Essa ligação direta exige que os empreendedores realizem planejamento financeiro antecipado, já que as modificações impactam suas contribuições previdenciárias mensais.
O que é o DAS-MEI e como funciona atualmente?
O DAS-MEI é o documento de arrecadação usado pelos microempreendedores individuais para efetuar suas contribuições mensais, incluindo a parcela destinada ao INSS, além do ICMS ou ISS, dependendo da atividade exercida. Atualmente, com o salário mínimo de R$ 1.412 em 2024, as taxas são as seguintes:
Prestadores de serviços: R$ 75,60 (R$ 70,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS)
Comércio e indústria: R$ 71,60 (R$ 70,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS)
Caminhoneiros: R$ 174,44 (R$ 169,44 de INSS + R$ 5,00 de ISS)
Quais são as projeções para o DAS-MEI em 2025?
As estimativas sobre o salário mínimo para 2025 apresentam uma variação entre R$ 1.509 e R$ 1.528. Essa variação impacta diretamente o valor da contribuição do INSS, conforme a tabela seguinte:
Salário mínimoINSS (5%)R$ 1.509R$ 75,45R$ 1.515R$ 75,75R$ 1.518R$ 75,90R$ 1.528R$ 76,40Projeções para o DAS-MEI em 2025
Combinando o INSS com o ICMS ou ISS, o valor total do DAS-MEI pode atingir até R$ 81,40 para prestadores de serviço, ou R$ 77,40 para comércio e indústria. Esses valores fornecem uma base para que os microempreendedores possam se adequar às novas condições econômicas.
Quais as consequências de inadimplência no pagamento do DAS-MEI?
Deixar de pagar o DAS pode trazer consequências significativas para os microempreendedores. Após dois anos de inadimplência, o registro de pessoa jurídica pode ser cancelado, resultando na perda do CNPJ, impedindo a emissão de notas fiscais. Isso também leva à inclusão do nome do microempreendedor na lista de dívida ativa com a União.
A inadimplência também compromete o acesso aos benefícios previdenciários do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade. Portanto, é crucial manter os pagamentos mensais em dia, cujo vencimento ocorre até o dia 20 de cada mês, emitido através do Portal do Empreendedor.
Como formalizar um negócio como MEI?
A formalização como MEI é simples e pode ser feita online, pelo Portal do Empreendedor do governo federal, sem custos adicionais. Com a adesão, o empreendedor precisa apenas garantir o pagamento mensal do DAS-MEI para ter acesso a benefícios previdenciários e à emissão gratuita de nota fiscal, beneficiando negócios nos setores de comércio, indústria e serviços.
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