SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – A defesa da neta de 11 anos do sambista Arlindo Cruz recorreu ao Supremo Tribunal Federal para se manifestar no processo em que a menina figura como vítima de racismo. A família afirma que ela sofreu ataques racistas em junho, durante aulas de vôlei na Escola Mais, em São Paulo.
Defesa havia sido autorizada apenas a acompanhar o desenrolar das investigações. Decisões da Vara da Infância e da Adolescência e do Tribunal de Justiça de São Paulo impuseram restrições para a participação da defesa da criança no processo.
“Não pode se manifestar no processo, não pode pedir nada ao juiz”, afirma o advogado Hédio Silva Júnior. “É uma função meramente contemplativa”, complementa o defensor, que representa a menina com Anivaldo dos Anjos Filho.
O argumento é que o autor do suposto ato, por ser adolescente, deve ser protegido. A regra é estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Neste caso, o princípio constitucional da proteção integral e absoluta da criança e do adolescente está se aplicando exclusivamente ao autor do ato, não à vítima, o que é absurdo”, afirma Silva Júnior. Para ele, “não parece ser mera causalidade que este silenciamento se dê quando a imputação recai sobre adolescente branco de classe média alta”.
Os advogados da neta de Arlindo Cruz defendem que as decisões sejam impugnadas e declaradas inconstitucionais pelo STF. Para isso, propuseram à PGR (Procuradoria Geral da República) que acionasse uma ADPF, sigla para Ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
SAMARA FELIPPO
Hédio e Anivaldo estão à frente de outros dois casos envolvendo escolas e racismo. Um deles é o da filha da atriz Samara Felippo. Em abril, ela foi às redes sociais e disse que a filha de 14 anos sofreu racismo de duas colegas no Colégio Vera Cruz, em São Paulo.
A denúncia está sendo investigada. Hédio Silva Júnior também recorreu ao STF neste caso, já que a defesa foi impedida de ter acesso aos autos do processo – a autorização é para que seja apenas ouvinte. A justificativa do TJ-SP é a de que, ao conhecer os autos, a vítima e seus representantes saberiam de detalhes da vida das adolescentes acusadas de racismo, contrariando o ECA.
A defesa ainda aguarda a resposta da Suprema Corte.
COLÉGIO BANDEIRANTES
Os advogados também representam a família do estudante do colégio Bandeirantes que se suicidou em agosto. Ele tinha 14 anos e era bolsista. Antes de morrer, o adolescente deixou um áudio mencionando colegas que, segundo afirmou, o perseguiam.
A acusação é de racismo, homofobia e tortura racial. Hédio e Anivaldo preparam ação cível contra a escola, o Ismart (a ONG que escolheu o estudante como bolsista do Bandeirantes) e os pais dos quatro colegas citados.
A expectativa é que a ação seja impetrada até o fim deste mês.
