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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou recentemente uma portaria que estabelece novas regras para a correção de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Este cadastro é crucial para a concessão de benefícios previdenciários no Brasil. A medida visa facilitar o processo de atualização de dados e, ao mesmo tempo, prevenir fraudes no sistema previdenciário.
A partir de agora, os segurados têm a possibilidade de solicitar, a qualquer momento, alterações nas informações registradas no CNIS. Isso inclui a inclusão, retificação e até a exclusão de dados incorretos ou insuficientes. A mudança é uma resposta à necessidade de maior eficiência e transparência no controle das informações sociais dos cidadãos.
Qual é a Importância do CNIS no Sistema Previdenciário?
O CNIS desempenha um papel central no sistema previdenciário brasileiro, servindo como a principal fonte de informações sobre os contribuintes. O cadastro consolida dados sobre vínculos empregatícios e contribuições ao longo da vida laboral de cada segurado, sendo essencial para a concessão de aposentadorias e outros benefícios. Qualquer inconsistência pode levar à recusa ou ao atraso na liberação dos benefícios.
Até 2017, a correção de dados no CNIS só era permitida no momento da solicitação da aposentadoria. No entanto, com as novas diretrizes, essa correção pode ser feita a qualquer momento, proporcionando maior flexibilidade e segurança aos segurados.
Como atualizar as informações no CNIS?
Para atualizar ou corrigir informações no CNIS, os segurados podem seguir um processo simplificado através do portal Meu INSS. Abaixo está um passo a passo para acessar e corrigir os dados:
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
Faça login com suas credenciais;
No campo “Do que você precisa?”, digite “extrato de contribuição”;
Clique em “Baixar PDF” para visualizar ou salvar o documento;
Se houver necessidade de atualização, é importante preparar a documentação necessária para comprovação das informações que precisam ser corrigidas. A solicitação pode ser feita online no próprio Meu INSS ou pelo telefone 135. Alternativamente, pode-se procurar uma agência do INSS para o atendimento presencial.
Aprendizagem profissional e o reconhecimento de tempo de contribuição
Outro ponto relevante da nova portaria é a inclusão do tempo de aprendizado realizado até 16 de dezembro de 1988 como tempo de serviço e contribuição. Esta mudança beneficia segurados que frequentaram escolas profissionais vinculadas a empresas ferroviárias ou escolas industriais e técnicas. Essa consideração pode aumentar o tempo total de contribuição, impactando positivamente na concessão de benefícios.
Quais os próximos passos para os segurados?
Aqueles interessados em corrigir suas informações no CNIS devem reunir toda documentação necessária e seguir o procedimento adequado para garantir que seus registros estejam corretos. Com essas atualizações, o INSS busca tornar o sistema mais eficiente, ao mesmo tempo que combate fraudes e evasões financeiras, garantindo que os benefícios sejam concedidos de forma justa e precisa.
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