Via Últimas notícias – Monitor do Mercado
O governo brasileiro, buscando ajustar os gastos públicos, apresentou uma proposta para alterações no critério de concessão do abono salarial a partir de 2025. Atualmente, o abono é concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, contudo, a proposta sugere limitar a concessão a quem ganha até R$ 2.640 por mês, um valor que deverá ser ajustado conforme a inflação para, eventualmente, atingir um salário mínimo e meio até 2035.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destaca que essas mudanças são parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A intenção é adequar os pagamentos ao novo teto salarial, embora o impacto de tais mudanças ainda dependa de negociações legislativas.
Quem Terá Direito ao Abono Salarial em 2025?
Com as regras atuais, os trabalhadores que têm direito ao abono salarial são aqueles cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que o trabalhador tenha recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base e tenha exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias.
O abono é pago a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Em 2024, mais de 24 milhões de trabalhadores receberam o benefício. Caso as novas regras sejam aprovadas, a população que terá direito ao benefício poderá sofrer alterações significativas.
Quais as Diferenças entre PIS e Pasep?
É importante destacar a diferença entre PIS e Pasep. O PIS (Programa de Integração Social) é voltado para trabalhadores da iniciativa privada e é gerido pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) destina-se aos servidores públicos, sendo operacionalizado pelo Banco do Brasil.
Em 2024, os valores pagos através desses programas variaram entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo do tempo de trabalho durante o ano-base 2022. Essas quantias são definidas conforme o salário mínimo vigente, que é ajustado anualmente.
Como Será o Processo se a Proposta de Mudança for Aprovada?
Se a proposta de alteração for aprovada, o novo teto de salário para receber o abono será atualizado de acordo com a inflação anual. Este ajuste acontecerá até que o valor corresponda a um salário mínimo e meio até o ano de 2035. O objetivo é um controle mais rígido dos gastos públicos, mas isso poderá impactar diretamente no número de trabalhadores elegíveis.
Pagamento limitado a quem recebe até R$ 2.640 mensais inicialmente.
Atualizações anuais conforme a inflação.
Teto ajustado a um salário mínimo e meio em 2035.
Quais São os Critérios de Exclusão para o Abono Salarial?
Mesmo se mantendo a regra atual, alguns trabalhadores não têm direito ao abono salarial. Entre eles estão empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica. Esses grupos não são contemplados devido à contribuição ao PIS/Pasep ser feita através do empregador, o que nem sempre acontece nesses casos.
É crucial que para garantir o direito ao abono, os dados dos trabalhadores sejam corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial. Qualquer inconsistência pode resultar na perda do benefício.
O post Entenda as Alterações no Pagamento do Abono Salarial em 2025 apareceu primeiro em Monitor do Mercado.
