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Veremos hoje, 27/11, que o início de 2024 trouxe novamente à tona a discussão sobre a possível extinção do saque-aniversário do FGTS em Brasília. Introduzido em 2020, esse regime permite que trabalhadores com carteira assinada retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já havia manifestado a intenção de acabar com essa modalidade, argumentando que ela compromete a sustentabilidade do fundo. A decisão final caberá ao Congresso, onde o projeto está previsto para ser apresentado.
O saque-aniversário tem sido defendido por seus efeitos positivos na economia. Estudos indicam que ele impacta significativamente o PIB, comparável ao programa Bolsa Família. Dados mostram que em 2023, essa modalidade gerou um impacto econômico de R$ 26,6 bilhões, sustentando aproximadamente 221 mil empregos. Esses números são baseados na Matriz Insumo-Produto (MIP), que analisa a ligação entre diferentes setores econômicos afetados por mudanças na demanda.
Qual é o Impacto Econômico do Saque-Aniversário?
Desde sua criação, o saque-aniversário injetou cerca de R$ 151 bilhões na economia brasileira, resultando em um impacto total estimado de R$ 273,7 bilhões no PIB. Além disso, essa modalidade tem sido crucial na criação de aproximadamente 3,5 milhões de empregos e na arrecadação de R$ 28,7 bilhões em impostos. Muitos trabalhadores utilizam essa modalidade para atender necessidades financeiras imediatas, como a compra de alimentos e a cobertura de despesas médicas. Isso torna o saque-aniversário uma fonte de recursos significativa, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de crédito.
O que está sendo proposto como alternativa?
O Ministério do Trabalho defende a extinção do saque-aniversário em favor de um novo modelo de crédito consignado. A proposta sugere que os trabalhadores usem o FGTS como garantia apenas em casos de demissão, com a possibilidade de escolher a instituição financeira que ofereça as melhores condições. Isso evitaria convenções entre empresas e bancos, como ocorre atualmente. Tal modelo busca facilitar o acesso ao crédito, mas poderia limitar o número de beneficiários, reduzindo-o de 130 milhões para cerca de 70 milhões.
A população é a favor ou contra? E por quê?
A extinção do saque-aniversário divide opiniões. Segundo uma pesquisa da Radar Febraban de 2024, 45% da população apoia a continuidade do saque-aniversário, enquanto 45% preferem o retorno às regras antigas, que permitem acesso ao FGTS apenas em situações específicas, como demissão e doenças graves. O governo defende sua extinção para proteger a sustentabilidade do FGTS, usado para financiar habitação popular e outras infraestruturas críticas. Ainda assim, a análise de impacto sugere que o fim do saque-aniversário poderia não melhorar o acesso ao crédito habitacional para aqueles já negativados.
O que o futuro reserva para o Saque-Aniversário?
Com o possível envio do projeto ao Congresso, a continuidade do saque-aniversário se vê ameaçada. Não obstante, o ministério garante que mudanças futuras não afetarão imediatamente os trabalhadores que utilizam o saque-aniversário. O governo federal encara o saque-aniversário como um desafio, pois a modalidade aumenta significativamente os saques, prejudicando potencialmente a captação de recursos do FGTS. Manter o fundo financeiro disponível para habitação e infraestrutura continua sendo a prioridade declarada pelo Ministério do Trabalho.
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