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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência social no Brasil, garantida pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Ele oferece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade. Para receber o BPC, a renda familiar não deve ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa. Este benefício, apesar de vital para muitos, passa periodicamente por revisões, conhecidas como pente-finos.
Recentemente, o governo intensificou as revisões no BPC, resultando no bloqueio de mais de 300 mil benefícios. Essa medida se deu em decorrência de beneficiários que não atualizaram seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) por pelo menos 48 meses. O processo de bloqueio e desbloqueio desses benefícios é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, enquanto a distribuição dos pagamentos cabe ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Por que ocorre o bloqueio do BPC?
O bloqueio do BPC ocorre principalmente quando o beneficiário não realiza a atualização cadastral no CadÚnico dentro do prazo estipulado. Após receber a notificação para atualização, o beneficiário tem entre 45 e 90 dias, dependendo do município, para regularizar sua situação. Se isso não for feito, o benefício é bloqueado, podendo ser desbloqueado somente mediante a regularização no prazo adicional de 30 dias.
Como regularizar o CadÚnico para desbloquear o BPC?
A atualização do CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O beneficiário precisa comprovar a renda familiar, seja através de documentos ou de uma declaração assinada. Este procedimento é essencial para manter a elegibilidade ao BPC, uma vez que garante a avaliação precisa da situação socioeconômica do solicitante. Além da atualização cadastral, o governo também exige o registro biométrico como novo critério para a concessão do benefício.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a indivíduos com deficiência, ambos em estado de vulnerabilidade social. Importante destacar que, para receber o benefício, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. A concessão é baseada na comprovação de que a renda per capita familiar é inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Passo a passo para pedir o desbloqueio do BPC
Verifique a situação cadastral no CadÚnico para identificar pendências.
Reúna toda a documentação necessária para atualizar os dados no CRAS, incluindo comprovantes de renda e identificação.
Acesse o CRAS mais próximo para realizar a atualização cadastral e, se necessário, efetuar o registro biométrico.
Aguarde a confirmação da atualização e solicite o desbloqueio do benefício através da Central 135 ou presencialmente nas agências do INSS.
Acompanhe o status do pedido e, após a confirmação, aguarde a regularização do pagamento.
O processo de manutenção e atualização dos dados no CadÚnico é fundamental para garantir a continuidade do recebimento do BPC. Seguir corretamente os prazos e os procedimentos estipulados pelo governo ajuda a evitar interrupções no benefício, assegurando a assistência financeira aos que mais necessitam
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