Governo Federal emite comunicado para brasileiros que vão receber no dia 20 de dezembro

Via Últimas notícias – Monitor do Mercado

Criado pelo governo federal, o Pé-de-Meia é um programa que promove a educação de jovens de baixa renda no ensino médio, oferecendo benefícios financeiros para garantir sua presença na escola e motivá-los até o ENEM.

Este programa, além de proporcionar incentivos financeiros específicos, também foi projetado para auxiliar estudantes em situações vulneráveis a concluírem seus estudos com maior facilidade. No contexto atual de 2024, o Pé-de-meia desempenha um papel fundamental na vida de muitos jovens espalhados pelo Brasil.

Quais são os prazos de pagamento do Pé-de-meia em 2024?

Os pagamentos do programa para 2024 estão distribuídos ao longo do ano em oito parcelas. Especificamente, a oitava e última parcela será paga entre 20 e 30 de dezembro, variando conforme o mês de nascimento dos estudantes. Este planejamento é crucial para garantir que os estudantes possam planejar suas finanças e assim, focar nos estudos.

Nascidos em janeiro e fevereiro: 20 de dezembro

Nascidos em março e abril: 23 de dezembro

Nascidos em maio e junho: 24 de dezembro

Nascidos em julho e agosto: 26 de dezembro

Nascidos em setembro e outubro: 27 de dezembro

Nascidos em novembro e dezembro: 30 de dezembro

Quem é elegível para o Pé-de-meia?

O benefício é dirigido para estudantes de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio público, cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). É necessário observar critérios como frequência mínima de 80% em aulas, aprovação anual e participação em avaliações educacionais, além de comprovações regulares de matrícula.

Adicionalmente, o programa já começou a incluir estudantes adultos pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) e está sendo expandido para universitários, o que sinaliza um crescimento do projeto para abranger mais fases da educação.

Estudantes universitários – Créditos: depositphotos.com / IgorVetushko

Quais são os valores dos incentivos oferecidos?

Incentivo de Matrícula

Valor: R$ 200 no início do ano letivo

Incentivo de Frequência

Valor total: R$ 1.800, distribuídos ao longo de oito parcelas em 2024

Incentivo de Conclusão

Valor: R$ 1.000 após aprovação e participação em avaliações

Incentivo para o ENEM

Valor: R$ 200 para participação completa no exame

Como realizar consultas e saques?

Estudantes beneficiados devem utilizar o aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação, para verificar elegibilidade e informações detalhadas sobre o pagamento das parcelas. O app permite o acesso ao calendário de pagamentos, valores previstos e informações sobre o banco para saques.

O saque dos valores pode ser feito em contas específicas criadas para esse fim. É importante lembrar que parte dos valores, relacionados ao ENEM e a conclusão do ensino médio, só estará disponível após a conclusão do ciclo letivo.

Apoio financeiro e impacto social do Pé-de-meia

O financiamento do Pé-de-meia é garantido pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), conforme estipulado pela Lei nº 14.818/2024. Recursos desse fundo provêm de superávits do Fundo Social e de contribuições orçamentárias da União em colaboração com estados e municípios.

Em 2024, o programa obteve um financiamento adicional de R$ 6 bilhões, crucial para sua manutenção e objetivo de expansão. Com benefícios que promovem a continuidade educacional, o Pé-de-meia atua não apenas como um suporte financeiro, mas como uma força transformadora na paisagem educacional do Brasil.

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