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O governo federal do Brasil tomou uma medida audaciosa ao investir US$ 10,5 milhões em uma tecnologia de inteligência artificial para reduzir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A responsabilidade pela gestão dessa tecnologia foi atribuída à Dataprev, visando otimizar o cruzamento de dados, especialmente relacionados a atestados médicos enviados por meio do sistema Atestemed.
A principal função desse novo sistema é permitir a análise remota de documentos médicos sem a necessidade de uma perícia presencial. Com o aplicativo ou site Meu INSS, beneficiários podem submeter seus atestados, que serão verificados pela inteligência artificial. Esse avanço busca aumentar a eficiência no processamento de benefícios, proporcionando um serviço mais ágil para os cidadãos.
Quais são as preocupações dos peritos médicos?
A implementação dessa tecnologia não ocorreu sem resistências. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) expressou preocupações imediatas em relação à legalidade da solução proposta. Segundo a ANMP, a análise de atestados médicos para concessão ou cancelamento de benefícios previdenciários deve ser realizada exclusivamente por médicos, como estipulam a legislação vigente e o Conselho Federal de Medicina.
A montagem do sistema de cruzamento automatizado de dados, portanto, enfrenta críticas e questionamentos quanto à conformidade com as diretrizes médicas, levantando debates sobre a autonomia da decisão médica e a ética na utilização de tecnologia sem intervenção humana direta.
O que se espera da mudança de tecnologia no Atestemed?
A expectativa é que a nova tecnologia comece a operar no primeiro semestre do ano. Com isso, o governo espera não apenas melhorar a velocidade de processamento dos benefícios, mas também aumentar a precisão na detecção de inconsistências e fraudes nos laudos médicos apresentados. Essa inovação faz parte de um esforço mais amplo de revisão e modernização dos procedimentos do INSS.
Outras medidas de controle no INSS
Além da tecnologia de inteligência artificial, o governo federal anunciou outras ações complementares para otimizar o controle de gastos do INSS. Um exemplo é a introdução do cadastro biométrico para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a exigência de atualização do Cadastro Único a cada dois anos para melhor compartilhamento de informações entre órgãos públicos.
Os beneficiários que vivem em áreas sem disponibilidade de equipamentos de biometria terão um período de seis meses para adequação, com possibilidade de prorrogação por um período adicional. Tais medidas visam garantir maior integridade e atualização das informações cadastrais dos beneficiários.
Efeitos esperados dessas iniciativas
Os esforços contínuos do governo federal para atualizar e aprimorar a segurança e a eficiência do sistema de benefícios do INSS tem metas claras. A expectativa é diminuir os índices de fraudes e erros nos concedimentos e cancelamentos, aumentando a confiança na administração dos recursos públicos. Adicionalmente, espera-se que tais avanços assegurem uma distribuição justa e precisa dos benefícios previdenciários aos cidadãos brasileiros.
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