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O Programa Minha Casa Minha Vida, criado em março de 2009 durante o Governo Lula, tem sido uma das principais políticas habitacionais do Brasil. Recentemente, o Governo Federal publicou novas alterações nas condições de financiamento de imóveis usados para famílias de renda mais alta que se enquadram na Faixa 3, com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Essas mudanças, estabelecidas pela Instrução Normativa nº 17, foram divulgadas no Diário Oficial da União, trazendo novos limites e condições.
Essas novas regras vêm impactar diretamente a dinâmica de aquisição de imóveis usados por essas famílias, incluindo mudanças no valor máximo dos imóveis e na cota de financiamento. Abaixo, detalhamos as principais alterações que entram em vigor a partir do dia 19 de agosto de 2024.
Novas Regras para o Financiamento de Imóveis Usados no Minha Casa, Minha Vida?
A alteração mais significativa para as famílias da Faixa 3 do Minha Casa Minha Vida é a redução do valor máximo dos imóveis usados que podem ser financiados. Anteriormente, o limite era de R$ 350 mil, mas agora o valor foi reduzido para R$ 270 mil. Essa mudança visa ajustar o programa às realidades econômicas e garantir maior equidade na distribuição dos recursos.
Além disso, há uma modificação importante na cota máxima de financiamento. Agora, a cota será de 70% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste, que concentram a maior parte das operações de aquisição.
Qual o Impacto das Novas Regras no Minha Casa, Minha Vida?
As novas condições também introduzem um limite orçamentário específico para as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3: R$ 13,3 bilhões. Esse teto orçamentário busca evitar a ultrapassagem dos recursos disponíveis e garantir a continuidade do programa ao longo do ano.
O programa Pró-Cotista também não ficou de fora das alterações. Com a Instrução Normativa nº 9, a cota máxima de financiamento para aquisição de imóveis usados foi reduzida para 50%, enquanto a limitação de renda permanece inferior a R$ 12 mil.
Qual o Objetivo do Governo com Essas Mudanças?
Segundo o Ministério das Cidades, o principal objetivo dessas mudanças é garantir a disponibilidade de recursos para o financiamento de imóveis novos até o final do exercício. Isso é essencial, dado o impacto significativo do setor da construção civil na economia e na criação de empregos formais. Além disso, há um esforço claro em equilibrar a execução orçamentária para que a modalidade não ultrapasse o valor delimitado.
Como Funciona o Apoio à Produção de Habitações?
Além das mudanças acima mencionadas, foi criado um fundo de reserva para operações realizadas com pessoas físicas no âmbito do programa Apoio à Produção de Habitações. Esse programa é responsável pelo financiamento tanto da produção de empreendimentos quanto da posterior aquisição dessas unidades habitacionais por famílias das Faixas 1, 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida. Para isso, foram reservados R$ 42,2 bilhões, garantindo um suporte robusto para a produção e aquisição de novas moradias.
A expectativa do Ministério das Cidades é que estas medidas promovam uma execução orçamentária alinhada com os limites estipulados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), garantindo a sustentabilidade financeira do programa e a disponibilidade de recursos para novos financiamentos até o final do ano.
Data de vigor: 19 de agosto de 2024
Valor máximo imóvel Faixa 3: R$ 270 mil
Cota financiamento Norte, Nordeste, Centro-Oeste: 70%
Cota financiamento Sul e Sudeste: 50%
Limite orçamentário Faixa 3: R$ 13,3 bilhões
Reserva para Produção de Habitações: R$ 42,2 bilhões
Se você está pensando em adquirir um imóvel usado através do programa Minha Casa Minha Vida, é fundamental ficar atento a essas mudanças e planejar suas finanças conforme essas novas orientações. Mantenha-se informado e aproveite as oportunidades de financiamento para garantir seu novo lar.
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