Via Últimas notícias – Monitor do Mercado
A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta segunda-feira (22) a terceira edição bimestral do Relatório de Acompanhamento de Receitas e Despesas Primárias (RARDP). O relatório detalha o congelamento de R$ 15 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cumprir as metas fiscais de 2024.
Do total congelado, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados para respeitar o limite de despesas previsto no novo marco fiscal. Este bloqueio é necessário devido ao aumento de R$ 29 bilhões em gastos obrigatórios. Os outros R$ 3,8 bilhões serão contingenciados para assegurar o cumprimento do limite inferior da meta de resultado primário, que permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do PIB.
Déficit primário mais do que dobra
A equipe econômica revisou a projeção para o resultado primário, agora estimando um déficit de R$ 32,6 bilhões, mais que o dobro da previsão anterior de R$ 14,5 bilhões. Como este valor excede o limite de R$ 28,8 bilhões, é necessário contingenciamento adicional. Os recursos congelados só poderão ser utilizados se houver melhora na perspectiva fiscal.
Menor arrecadação
O relatório ajusta a projeção da receita primária total para R$ 2,698 trilhões, uma queda em relação aos R$ 2,704 trilhões previstos anteriormente. A redução se deve à menor estimativa de arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e receitas administradas pela Receita Federal, incluindo Cofins e PIS/Pasep.
Aumento nas despesas
As despesas primárias foram revisadas para cima, de R$ 2,209 trilhões para R$ 2,230 trilhões. Este aumento é influenciado por créditos extraordinários para socorro ao Rio Grande do Sul, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários.
Compromisso com as regras fiscais
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reafirmou o compromisso do governo com as regras fiscais. “Os limites de despesas serão observados, e bloqueios serão feitos se necessário”, declarou Ceron. Ele reconheceu a preocupação com o risco fiscal entre agentes econômicos, mas argumentou que o governo continua comprometido com o cumprimento das metas fiscais.
O post Governo vê menos de arrecadação e mais despesas apareceu primeiro em Monitor do Mercado.
