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A partir desta segunda-feira (15), beneficiários do INSS que precisam prorrogar o seu auxílio por incapacidade, conhecido anteriormente como auxílio-doença, enfrentarão novas diretrizes. Segundo as recém-implementadas regras, a continuidade do benefício já não será automática, exigindo maior atenção e ação por parte dos segurados.
De acordo com informativos do INSS, a nova regulamentação determina que o pedido de prorrogação deve ser feito até 15 dias antes do término do benefício. Uma vez o pedido realizado, a análise do caso deverá ocorrer em, no máximo, 30 dias. Caso o prazo para a perícia seja ultrapassado, o benefício será estendido por mais 30 dias até a avaliação.
Como um beneficiário deve proceder para prorrogar seu benefício?
A advogada especialista em direito previdenciário Larisse Costa, durante uma entrevista à Rádio Clube FM de Marabá, esclarece que as novas políticas afetarão principalmente aqueles que passaram por perícia médica presencial. Larisse enfatiza a importância de estar atento às datas de fim do benefício e de efetivar o pedido de prorrogação dentro do prazo estipulado.
Como solicitar a prorrogação do benefício?
Solicite a prorrogação do seu auxílio de forma rápida e simples:
Online:
Acesse o Meu INSS ou baixe o aplicativo em seu celular
Utilize seu CPF e senha do gov.br para entrar.
Na opção “Benefícios”, selecione “Auxílio-doença”.
Clique em “Solicitar Prorrogação”.
Preencha o formulário com as informações solicitadas.
Anexe o laudo médico atualizado que comprove a necessidade da prorrogação.
Envie a solicitação e aguarde a análise do INSS.
Agência da Previdência Social (APS):
Compareça à APS mais próxima com os seguintes documentos:
Documento de identidade com foto (RG ou CNH).
Cartão do CPF.
Laudo médico atualizado que comprove a necessidade da prorrogação.
Um servidor do INSS irá atendê-lo e orientá-lo sobre o processo de prorrogação.
Documentos Necessários:
Laudo médico atualizado:
Deve ser emitido por um médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por um profissional conveniado ao INSS.
O laudo deve conter o diagnóstico da doença ou acidentre, a data de início do tratamento e a previsão de tempo necessário para a recuperação.
Outros documentos que podem ser solicitados:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Carnê do INSS (caso seja contribuinte individual).
O que acontece se o benefício não for prorrogado a tempo?
Larisse Costa alerta que não cumprir o prazo para solicitação de prorrogação pode resultar na cessação temporária do benefício, forçando o beneficiário a reiniciar todo o processo. Por isso, é crucial que os segurados marquem a data de finalização do benefício em seus calendários e façam o pedido com antecedência suficiente.
Verifique regularmente a data de término do benefício.
Solicite a prorrogação até 15 dias antes da cessação.
Utilize os meios digitais ou presenciais para submeter o pedido.
Esteja preparado com todos os documentos e laudos necessários.
Concluindo, as novas medidas do INSS visam regularizar o processo de prorrogação de benefícios por incapacidade, garantindo que apenas os verdadeiramente necessitados continuem recebendo o auxílio. Com maior rigidez nas regras, os beneficiários devem estar mais atentos e preparados para assegurar a manutenção de seus direitos.
Para mais informações, os interessados podem contactar a Agência da Previdência Social mais próxima, acessar o portal Meu INSS ou ligar para o número 135.
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