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O objetivo é facilitar o acesso dos empreendedores aos recursos federais para construção de novas moradias para população atingida pela enchente de maio, de acordo com a Portaria do Ministério das Cidades nº 704, de 17 de julho de 2024.
O Portal de Licenciamento oferece um novo serviço para empreendedores interessados em obter recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), pela Caixa Econômica Federal, para construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Porto Alegre.
Como utilizar o novo serviço do portal de licenciamento do Minha Casa, Minha Vida?
Ao acessar o Portal do Licenciamento, a construtora deve clicar em “serviços urbanísticos e ambientais”, fazer o cadastro, abrir novo processo, selecionar “Declaração Municipal de Cadastramento de Proposta MCMV Calamidade” e preencher o formulário.
Na descrição do empreendimento, o responsável técnico deverá informar a qualificação da empresa, número de unidades previstas, tipo da edificação, se casa ou prédio, e a situação das aprovações urbanísticas e ambientais.
Quais os critérios de seleção das propostas do Minha Casa, Minha Vida?
Caberá ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) a seleção das propostas cadastradas. Os critérios incluem:
Proximidade com as áreas impactadas pela enchente.
Estágio avançado de aprovação do projeto.
Existência de infraestrutura no entorno (escola, postos de saúde, transporte, etc).
Preferência por empreendimentos horizontais que são preferência dos moradores atingidos.
Programa minha casa, Minha vida em Porto Alegre
Após a seleção, a prefeitura assina um documento validando as informações para que o empreendedor encaminhe o pedido à Caixa Econômica Federal. Porto Alegre receberá 3 mil unidades habitacionais para famílias que foram afetadas pelas fortes chuvas e enchentes.
Em portaria publicada pelo governo federal, as moradias serão destinadas a famílias da Faixa 1, com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. A previsão é que a normatização da portaria seja divulgada até o início de agosto e, a partir disso, a Caixa Econômica Federal começará a receber os projetos das empresas.
Passo a passo para empreendedores
Acesse o Portal de Licenciamento.
Clique em “serviços urbanísticos e ambientais”.
Faça o cadastro e abra um novo processo.
Selecione “Declaração Municipal de Cadastramento de Proposta MCMV Calamidade”.
Preencha o formulário com todas as informações necessárias.
Aguarde a seleção do Demhab e a validação da prefeitura.
Encaminhe o pedido à Caixa Econômica Federal.
O objetivo do novo serviço é simplificar o processo para que mais empreendedores participem e, consequentemente, aumentar a oferta de moradias para as famílias afetadas pela enchente. Com a utilização eficiente dos recursos do FAR, espera-se uma rápida recuperação das áreas impactadas e uma melhoria significativa nas condições de vida dessas famílias.
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