Via @cnnbrasil | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a rede social X (antigo Twitter) a pagar uma multa de R$ 8 milhões por não ter cumprido suas decisões, como fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos.
Além disso, Moraes determinou que essa decisão seja enviada para a Polícia Federal (PF), a fim de dar “continuidade das investigações” no âmbito das milícias digitais.
A jornalista Juliana Dal Piva levou o caso à Justiça em 2024, após acusar Allan de ter publicado no X capturas de tela de uma suposta conversa com ela.
Segundo Juliana, os prints são falsos. Neles, ela teria tentado persuadir o blogueiro de não veicular certos conteúdos e acordos da PF com o STF.
Em julho do ano passado, Moraes intimou o X a tirar do ar a conta do blogueiro e fornecer informações. No entanto, a rede social disse que as “operadoras do X não coletam dados cadastrais” e que o usuário “não apresenta ponto de conexão técnica com o Brasil”.
Isso porque o blogueiro está foragido e morando nos Estados Unidos. Ele teve prisão preventiva decretada por Moraes, em 2021.
Sem resposta da rede social, Moraes voltou, em outubro de 2024, a determinar o envio dos dados de cadastro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Dessa forma, a multa acumulada ficou no valor de R$ 8 milhões e, agora, a plataforma terá de pagar.
Em nota, a defesa do Terça Livre TV e do jornalista Allan dos Santos informa que continua, há mais de 40 meses, sem acesso aos autos da investigação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (PET 9935). Todos os bloqueios de bens e canais de comunicação seguem vigentes por decisão do relator: “dessa forma, não tivemos acesso a qualquer decisão recente oriunda da referida investigação”.
A CNN tenta localizar a defesa do X.
Por Isabella Cavalcante
Fonte: CNN
