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Desde abril de 2024, o programa CNH Baixa Renda, também conhecido como CNH Social, tem sido uma oportunidade vital para muitas pessoas em Alagoas. Com esse programa, aqueles que enfrentam dificuldades financeiras podem adquirir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem arcar com as altas taxas tradicionais, representando uma economia significativa de até R$ 428,75.
O programa busca beneficiar indivíduos de baixa renda que desejam se habilitar nas categorias A (motocicleta), B (carro) ou ambas. Até o momento, mais de 7 mil pessoas já conseguiram obter suas CNHs graças a essa iniciativa do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL).
Quem pode participar do programa CNH Baixa Renda?
Para usufruir do benefício da CNH Baixa Renda, é necessário cumprir alguns critérios específicos. Em primeiro lugar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, é essencial ser alfabetizado, ter mais de 18 anos e ser capaz de responder pelos próprios atos.
Outro requisito importante é possuir uma carteira de identidade (RG) emitida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL). No caso de quem tem uma identidade emitida por outro estado, é preciso comparecer presencialmente a um posto do Detran-AL para validar os documentos.
Como solicitar a CNH Baixa Renda?
O processo para solicitar a CNH Social é relativamente simples e pode ser iniciado pela internet. A seguir estão os passos necessários para que os interessados possam realizar a solicitação:
- Acesse o site do Detran-AL e selecione o serviço de 1ª habilitação.
- Escolha a opção de CNH Baixa Renda.
- Informe o número do CPF para que o sistema confirme a inscrição no CadÚnico.
- Uma vez liberado o benefício, siga os passos do processo de habilitação.
Quais são as etapas do processo de habilitação?
Após a concessão do benefício, o candidato precisa seguir algumas etapas até obter a CNH. Este processo envolve:
- Captura de imagem e biometria.
- Controle de frequência digital.
- Exame teórico.
- Exame prático na categoria desejada.
É importante notar que, apesar da isenção das taxas do Detran, o candidato deve arcar com o custo dos exames médico e psicológico, bem como as aulas práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Passos finais para conclusão da habilitação
Após a abertura do serviço junto ao Detran, o candidato deverá seguir estas etapas finais:
- Pagar a guia da clínica e realizar os exames clínico e psicológico.
- Frequentar o curso teórico em um CFC credenciado e agendar a prova teórica.
- Completar o curso prático de direção.
- Agendar e realizar a prova prática.
Esses passos garantem que o candidato não apenas obtenha a CNH, mas também adquira o conhecimento necessário para dirigir com segurança.
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