Em meio ao julgamento em Londres, há discussões sobre repactuação das indenizações no Brasil. Como os processos e discussões no Brasil podem impactar o julgamento em Londres?
São dois processos diferentes. A repactuação é uma negociação conduzida no Brasil pelas instituições de Justiça com foco em reparações para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e o governo federal. Tudo está sendo tratado de forma confidencial, e nossos requerentes, os municípios e outras vítimas que representamos, não estão à mesa de negociação. O caso perante o tribunal inglês é um processo civil movido para responsabilizar a BHP e priorizar as vítimas, com a devida indenização pelos danos e perdas que sofreram. Mais de 620 mil brasileiros, incluindo indivíduos, povos indígenas, quilombolas, empresas, autarquias, igrejas e municípios que optaram por participar dessa ação e instruíram o nosso escritório para encontrar uma solução para suas reivindicações no tribunal. Um possível acordo de repactuação no Brasil não afeta o andamento do julgamento na Inglaterra.
Há acusações de advogados ligados a mineradoras e ao Ibram (associação de mineradoras) de que o escritório estaria fechando contratos de honorários de êxito com prefeituras, o que foi vedado pelo STF. O que vocês têm a dizer sobre isso?
Nós representamos 46 municípios nesta ação na Inglaterra. O pedido liminar do Ibram na ação, de que os municípios interrompam a comunicação com nosso escritório e de que o STF considere inconstitucional a atuação de municípios brasileiros em litígios no exterior, não foi atendido pelo relator. O atendimento parcial da liminar pelo ministro Flávio Dino na semana passada apenas determinou que municípios com ações judiciais no exterior apresentem os contratos firmados e que o pagamento de honorários só seja feito após a Justiça brasileira examinar previamente a legalidade dos atos. Tal medida em nada impacta o andamento do julgamento em Londres.
Além desta ação, o escritório tem buscado clientes para outros processos envolvendo as mineradoras no exterior. Quantos processos contra as mineradoras envolvidas na tragédia há em andamento em tribunais na Europa?
Atualmente, temos duas ações em andamento relacionadas ao desastre de Mariana. A primeira é na Inglaterra contra a BHP, cujo julgamento de responsabilidade começa hoje. A segunda é na Holanda, contra a Vale e a Samarco Iron Ore Europe BV, sua subsidiária no país. O processo holandês pede cerca de R$ 18 bilhões em indenizações para mais de 77 mil indivíduos, sete municípios brasileiros da Bahia, Espírito Santo e Minas Gerais, cerca de mil empresas e associações e 20 instituições religiosas.
Publicitário e Jornalista.
