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Com o aumento do tráfego, especialmente no final do ano, é essencial estar atento às regras de trânsito para evitar multas e garantir a segurança de todos. Uma infração comum é o uso incorreto do acostamento. Segundo o artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir no acostamento é considerado uma infração gravíssima, com penalidade de multa e a adição de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O acostamento é uma área da pista diferenciada, destinada apenas para situações de emergência. Ele pode ser usado para paradas necessárias como desembarque de passageiros, quando necessário. Além disso, pedestres e ciclistas podem utilizar o acostamento se não houver uma via exclusiva para eles, o que demanda atenção redobrada dos motoristas. Evitar acidentes é fundamental.
Exceções ao Uso do Acostamento: Entenda as Regras
É importante ressaltar que, apesar da regra geral proibir o uso do acostamento, existem algumas situações específicas em que ele pode ser utilizado. No entanto, é fundamental estar atento às sinalizações e às condições de cada via.
Exceções Comuns:
Sinalização específica: Em algumas rodovias, como você mencionou, a sinalização pode autorizar o uso do acostamento em casos de congestionamento intenso. É crucial seguir as orientações das placas e da sinalização variável.
Veículos de emergência: Ambulâncias, bombeiros, polícia e outros veículos de emergência têm permissão para utilizar o acostamento em situações de urgência.
Serviços de manutenção da via: Veículos de manutenção da rodovia podem utilizar o acostamento para realizar seus trabalhos.
Pane mecânica: Em caso de pane mecânica, é permitido estacionar no acostamento para solicitar socorro, desde que seja feito de forma segura e com sinalização adequada.
Importante:
Sinalização: A sinalização é fundamental para indicar se o uso do acostamento é permitido ou não. Fique atento às placas e às luzes indicativas.
Segurança: Mesmo em situações de exceção, o uso do acostamento deve ser feito com cautela e priorizando a segurança. Reduza a velocidade, sinalize a manobra e evite manobras bruscas.
Multas: O uso indevido do acostamento continua sendo uma infração grave e pode gerar multas e pontos na CNH.
Outras Considerações:
Acostamento x Pista Lateral: Em algumas vias, existe a chamada “pista lateral”, que é uma faixa adicional à direita da pista principal. A pista lateral pode ser utilizada para diversas finalidades, como acesso a estabelecimentos comerciais ou para a realização de retornos. No entanto, é importante verificar a sinalização para entender a função de cada faixa.
Situações de Emergência: Em caso de emergência, como um acidente ou um incêndio, o acostamento pode ser utilizado para garantir a segurança de todos os envolvidos. No entanto, é fundamental acionar os serviços de emergência o mais rápido possível.
Quando Posso Usar o Acostamento Legalmente?
O acostamento pode ser utilizado para realizar conversões quando não há outro ponto seguro, como rotatórias. Também é permitido parar no acostamento em casos de emergência, como troca de pneu, pane mecânica ou elétrica, ou se algum passageiro estiver passando mal. Nestes casos, é importante ligar o pisca-alerta e colocar o triângulo de emergência a aproximadamente 30 metros do veículo.
Quais Ações São Proibidas no Acostamento?
O uso inadequado do acostamento pode resultar em multas severas. De acordo com a legislação, realizar ultrapassagens pelo acostamento é uma infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH. Transitar pela pista lateral também incorre em multa de R$ 880,41. Estacionar no acostamento, sem razão justificada, pode resultar em uma multa de grau leve, no valor de R$ 88,31 e 3 pontos na CNH.
Outras Multas Relacionadas ao Acostamento
Multas e Penalidades
InfraçãoMultaPontos na CNHEstacionamento sem sinalizaçãoR$ 195,235 pontosNão reduzir a velocidade ao aproximar-se da guia da calçada ou acostamentoVaria conforme gravidadeVaria conforme gravidade
Essas medidas foram implementadas para promover a segurança nas estradas e garantir que todos sigam as normas de trânsito, evitando acidentes. Além das multas, o principal objetivo é garantir que todos os usuários da via, inclusive pedestres e ciclistas, estejam seguros.
Por isso, é imprescindível obedecer às regras ao utilizar o acostamento. Assim, contribuímos para um trânsito mais seguro e harmonioso para todos.
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