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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante auxílio financeiro destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil. Recentemente, a Lei nº 15.077/2024 trouxe alterações significativas para este benefício, gerando uma série de dúvidas e informações incorretas nas redes sociais. Este artigo busca esclarecer as mudanças e desmentir as fake news que circularam sobre o tema.
O BPC assegura um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição à Previdência Social. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Com o novo valor do salário mínimo, vigente desde janeiro de 2025, esse limite é de R$ 379,50 por pessoa.
Quais são as principais mudanças no cálculo do BPC?
Uma das principais alterações diz respeito ao cálculo da renda familiar per capita. A nova legislação mantém o critério de que a renda deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, mas esclarece que apenas as pessoas que vivem sob o mesmo teto devem ser consideradas no cálculo. Informações falsas sugeriram que a renda de familiares que moram em outras residências seria incluída, mas isso não procede.
Pessoas com deficiência leve continuam a ter direito ao BPC?
Sim, pessoas com deficiência leve, moderada ou grave continuam a ter direito ao BPC, desde que atendam ao critério de renda familiar. Uma informação equivocada que circulou nas redes sociais indicava que pessoas com deficiência leve perderiam o benefício, o que não é verdade. A única mudança relevante é que a avaliação da deficiência se tornou obrigatória para beneficiários com menos de 65 anos.
Como atualizar o cadastro do BPC?
Outra dúvida comum é sobre a atualização do cadastro. Não é necessário ir a uma agência do INSS para isso. A atualização deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Além disso, o beneficiário pode verificar a necessidade de atualização do Cadastro Único através do aplicativo ou site Meu INSS. A nova regra estabelece que o CadÚnico deve ser atualizado a cada 24 meses, e a coleta de biometria agora é obrigatória.
Quais são os impactos dessas mudanças para os beneficiários?
As alterações visam garantir maior precisão e justiça na concessão do BPC, assegurando que o benefício chegue a quem realmente necessita. A obrigatoriedade da avaliação da deficiência e a atualização periódica do cadastro são medidas que buscam evitar fraudes e assegurar a continuidade do auxílio para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Em suma, é fundamental que os beneficiários do BPC estejam atentos às mudanças e busquem informações em fontes confiáveis para evitar cair em desinformações. O governo continua a trabalhar para desmentir fake news e garantir que o benefício seja distribuído de forma justa e eficaz.
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