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Recentemente, circularam rumores sobre mudanças iminentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que entrariam em vigor em 2025. No entanto, essas informações foram oficialmente desmentidas. Não há novas regulamentações implementadas, mas existe um projeto de lei em discussão que tem gerado interesse.
O Projeto de Lei nº 7.746/2017 busca introduzir uma categoria de habilitação para veículos automáticos. Originalmente focado em motocicletas, o projeto foi ampliado para incluir outros tipos de veículos, como carros e caminhões com câmbio automático. Apesar do interesse público, o projeto ainda não foi aprovado.
Qual é o andamento do Projeto de Lei nº 7.746/2017?
O projeto está atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Esta etapa é crucial para verificar a conformidade constitucional da proposta. Até agora, não há previsão de quando o projeto será aprovado ou implementado.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não sofreu alterações em relação a esse projeto, e não há novas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre o assunto. A última atualização significativa do projeto ocorreu em 2023.
Como evitar informações incorretas sobre a CNH?
Para evitar a disseminação de informações incorretas, é essencial consultar fontes oficiais. Os sites do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) são recursos confiáveis para obter informações precisas e atualizadas sobre mudanças na legislação de trânsito.
Essas plataformas fornecem dados oficiais que ajudam a esclarecer dúvidas e evitar mal-entendidos. Manter-se informado por meio de fontes confiáveis é fundamental para não ser enganado por rumores infundados.
Quais são os próximos passos para o projeto de lei?
Para que o Projeto de Lei nº 7.746/2017 avance, ele deve passar por várias etapas no processo legislativo. Após a análise na CCJ, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal para nova avaliação.
Após a aprovação em ambas as casas, o projeto será enviado para sanção presidencial. Somente após a sanção do presidente, as novas regras poderão ser implementadas. Acompanhar o andamento do projeto por meio de fontes oficiais é crucial para saber quando e se ele será efetivamente aprovado.
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