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Em um esforço para equilibrar as contas públicas, o governo brasileiro apresentou um projeto de lei que busca implementar um ajuste fiscal abrangente. Esta proposta inclui alterações significativas na forma como o salário mínimo é reajustado, estabelecendo limites ao aumento do mesmo. Este ajuste é parte de um conjunto de medidas destinadas a garantir a sustentabilidade fiscal do país.
A proposta foi enviada à Câmara dos Deputados sob a PL 4614/24 e está atualmente em revisão. Se aprovada, ela vigorará até 2030, estabelecendo limites que variam de 0,6% a 2,5% para o aumento do salário mínimo acima da inflação. A iniciativa, liderada pelo deputado José Guimarães, está sendo discutida em regime de urgência.
Como será calculado o reajuste do salário mínimo?
Atualmente, o salário mínimo no Brasil é reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Com a nova proposta, esse método básico permanece, mas o aumento será limitado aos índices pré-estabelecidos. Esta mudança busca aliviar a pressão fiscal decorrente dos benefícios que têm o salário mínimo como base, como aposentadorias e seguros-desemprego.
Quais outras medidas estão incluídas na proposta?
Além das mudanças relacionadas ao salário mínimo, o projeto de lei também traz ajustes em diversos programas sociais e políticas governamentais:
Cadastro Biométrico: implementação obrigatória para manutenção e concessão de benefícios sociais. A atualização regular será necessária a cada 24 meses.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): revisão dos critérios usados para avaliar a renda familiar que determina a elegibilidade. A nova definição de família incluirá cônjuges, pais e irmãos, mesmo que não residam com o beneficiário, desde que contribuam financeiramente.
Bolsa Família: potenciais mudanças nos critérios de elegibilidade e inclusão de índices limites para famílias de uma só pessoa.
Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): reajuste dos recursos do fundo baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ao invés da variação da receita.
Que impactos econômicos podem ser esperados?
A implementação deste projeto visa proporcionar uma previsibilidade fiscal, reduzindo incertezas nos mercados financeiros. Ao limitar os aumentos do salário mínimo, o governo espera controlar as despesas públicas, garantindo espaço para investimentos mais estratégicos no futuro. Ao mesmo tempo, as medidas buscam preservar a rede de proteção social, ajustando programas como o Bolsa Família e o BPC.
Qual é o próximo passo para a proposta de lei?
Com o pedido de urgência no plenário, espera-se que a análise do projeto avance rapidamente na Câmara dos Deputados. Se passando, o projeto precisa ainda ser aprovado pelo Senado antes de ser sancionado. A atenção está voltada para os debates e possíveis ajustes que os parlamentares podem propor, considerando o impacto social das mudanças sugeridas.
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