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A aquisição de energia elétrica com tarifas reduzidas é uma realidade para várias famílias brasileiras graças à Tarifa Social de Energia Elétrica. Instituída em 2002, esta política pública busca proporcionar alívio financeiro às famílias de baixa renda, garantindo acesso à energia sem comprometer o orçamento familiar.
Segundo o portal de notícias BM&C News, supervisionado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o programa é direcionado exclusivamente para consumidores residenciais. Ao oferecer descontos progressivos, o programa desempenha um papel significativo na redução das desigualdades sociais, promovendo uma distribuição mais justa dos serviços elétricos.
Como São Determinados os Descontos?
O desconto concedido pela Tarifa Social varia conforme o consumo mensal de eletricidade. Famílias enquadradas como baixa renda podem obter um desconto de 65% para um uso de até 30 kWh por mês. Quando o consumo mensal atinge entre 31 kWh e 100 kWh, o desconto fica em 40%, enquanto para consumos entre 101 kWh e 220 kWh, a redução aplica-se em 10%.
Para comunidades indígenas e quilombolas registradas, os benefícios são ainda mais expressivos. Nessas situações, consome-se até 50 kWh sem custo; de 51 kWh a 100 kWh é fornecido um desconto de 40%, e de 101 kWh a 220 kWh, há uma redução de 10%.
Critérios Necessários para Adesão
Para se qualificar à Tarifa Social, é indispensável que a família esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A renda per capita não deve ultrapassar meio salário mínimo. Além disso, aquelas famílias com até três salários mínimos e que possuam membros dependentes de equipamentos elétricos para sobrevivência também podem participar.
Pessoas que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com 65 anos ou mais também se qualificam. Manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir a manutenção dos benefícios concedidos.
Inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica
A inscrição pode acontecer automaticamente para aqueles que já estão no CadÚnico, contudo, as famílias que ainda não possuem registro ou necessitam atualizar suas informações devem contatar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) local. Tais passos são essenciais para assegurar que a concessionária inicie o desconto imediatamente.
Este mecanismo é vital para que todas as famílias elegíveis possam ter acesso fácil e contínuo ao benefício, garantindo um consumo elétrico sustentável.
Estrutura de Financiamento e Impactos da CDE
O impulso financeiro para a Tarifa Social é provido pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), sob gestão da ANEEL. As empresas distribuidoras são responsáveis por contribuir para este fundo, atendendo aos custos derivados dos descontos. Além do suporte à Tarifa Social, a CDE fomenta a energia renovável e apoia projetos como o Programa Luz Para Todos.
Através destas ações, a Tarifa Social cumpre seu papel não apenas de aliviar o custo da energia para quem mais necessita, mas também de promover um desenvolvimento energético mais eficiente e acessível para toda a população brasileira.
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