PF aponta que Banco do Brasil foi vítima de venda de sentenças no TJMS: condenação de R$ 178 milhões em honorários

Via @portalg1 | A Operação Ultima Ratio, que afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) por suspeita de envolvimento em esquema de venda de sentenças, aponta que o Banco do Brasil foi um dos prejudicados em processos que tiveram decisões “aparentemente vendidas”.

Entre as decisões está uma ação julgada em primeira instância no município de Três Lagoas (MS) e que condenou o Banco do Brasil a pagar R$178 milhões em honorários advocatícios em 2021. Os custos se referem a um processo de execução extrajudicial que teve o Banco do Brasil como autor da ação. Este processo iniciou em 1991 e foi arquivado em 2018, sem condenação da outra parte.

Informações obtidas pela PF mostram que após o encerramento da execução extrajudicial, os advogados da parte que era cobrada pelo Banco do Brasil entraram com outro processo exigindo o pagamento dos honorários advocatícios pela instituição financeira. Esta ação teve início em 2020 e o pagamento inicial dos honorários estava estimado em R$126 bilhões. Contudo, o alto valor levou o banco a pedir novo cálculo e o montante estabelecido foi de R$178 milhões. Em 2021, o banco foi condenado ao pagamento.

Em 2023, o Banco do Brasil recorreu da decisão e ajuizou ação rescisória para extinguir o pagamento dos honorários. A ação foi julgada improcedente por unanimidade pelo TJMS e a condenação, mantida. Cabe, agora, recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme consta no TJMS, o relator do processo em que o Banco do Brasil pede a extinção do pagamento dos honorários é o desembargador Divoncir Schreiner Maran, recentemente aposentado e um dos alvos da operação Ultima Ratio.

A ação também foi analisada pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, afastado junto a outros quatro pela suspeita de envolvimento no esquema. O magistrado é monitorado por tornozeleira eletrônica desde o dia 12 deste mês. Estão afastados por 180 dias:

• Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;

• Sideni Soncini Pimentel, presidente do TJ eleito para 2025 e 2026;

• Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito também para os próximos dois anos;

• Alexandre Bastos, desembargador;

• Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador.

O g1 entrou em contato com o Banco do Brasil mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Modus operandi

Para a PF, as análises da investigação apontam para “fortes indícios de venda da decisão”, já que os desembargadores investigados, Divoncir Schereiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues, fazem parte do julgamento.

A ação dos magistrados pode ter favorecido os advogados da outra parte do processo, Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva, que são filhos do desembargador Vladimir Abreu da Silva, também afastado e monitorado por tornozeleira eletrônica.

No dia da operação Ultima Ratio, em 24 de outubro, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Marcus Vinicius e Ana Carolina.

Outra interpretação dos investigadores é a de que os magistrados agiram em outros julgamentos semelhantes e que têm o Banco do Brasil como principal vítima. Em um deles, o juiz de primeiro grau teria condenado clientes do advogado Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva a pagar honorários ao Banco do Brasil. Contudo, o TJMS reformou a decisão e passou a condenar o banco pelos honorários, explica a polícia.

O g1 não conseguiu contato com a defesa dos desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Marcos José de Brito Rodrigues e com os advogados Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva e Ana Carolina Machado Abreu da Silva até a última atualização desta reportagem.

Ultima Ratio

Afastamento de desembargadores por suspeita de venda de sentenças no TJMS completa um mês. — Foto: g1 MS
A operação que afastou os cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi deflagrada em 24 de outubro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que exigiu, ainda, o uso de tornozeleira eletrônica pelos magistrados. O monitoramento iniciou doze dias depois da deflagração da operação, em 5 de novembro.

Os magistrados também estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.

Além deles, outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados – alguns deles filhos dos desembargadores – são investigados por:

• lavagem de dinheiro

• extorsão

• falsificação

• organização criminosa

No dia 26 de outubro, a investigação saiu das mãos do ministro Francisco Falcão, do STJ, e ficou sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, do STF.

Com a decisão, todo material apreendido, como celulares, computadores, anotações, agendas e mídias eletrônicas, ficou remetido ao STF. Desde então, cabe ao ministro Zanin requisitar à direção da PF uma nova equipe para seguir com a investigação sob sua relatoria.

O caso segue em segredo de justiça e STF e STJ não disponibilizam detalhes sobre o andamento do processo judicial. O Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informaram que também não vão se posicionar.

Os cargos dos magistrados afastados foram ocupados por juízes convocados pelo TJMS no dia 30 de outubro. Confira aqui quem são os substitutos.

Por g1 MS
Fonte: g1