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O abono salarial do PIS/PASEP 2024 representa um benefício significativo para muitos trabalhadores, mas o prazo para saque está se aproximando. Embora o calendário padrão tenha se encerrado em agosto, muitos ainda não resgataram a quantia a que têm direito. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aproximadamente 247 mil indivíduos não retiraram o benefício até agora. Com o fim do prazo se aproximando, é crucial que os beneficiários estejam atentos para garantir seu direito.
O abono, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, é voltado para trabalhadores que exerceram suas atividades remuneradas por, pelo menos, 30 dias em 2022, com remuneração média de até dois salários mínimos. Este pagamento visa devolver ao trabalhador uma parte da contribuição efetivada para o Fundo PIS/PASEP, sendo uma recompensa justa por seu trabalho no ano-base indicado.
O que é o PIS/PASEP?
Os programas PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram estabelecidos em 1970. Esses programas se diferenciam principalmente pelo perfil dos beneficiários que podem se inscrever. Enquanto o PIS é destinado a empregados contratados segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PASEP atende aos servidores das instituições públicas federais, estaduais e municipais. Após a Constituição Federal de 1988, os fundos foram destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para suportar programas como seguro-desemprego e investimento em iniciativas do BNDES.
Quem pode receber o Abono Salarial?
Para ser elegível ao abono salarial do PIS/PASEP, algumas condições precisam ser atendidas pelos trabalhadores:
Estar inscrito no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
Receber salário médio de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2022;
Trabalhar formalmente para pessoa jurídica por pelo menos um mês, considerando que os dias podem não ser consecutivos;
Ter suas informações pessoais corretamente registradas na RAIS/eSocial pela empresa empregadora.
Qual o valor do Abono Salarial em 2024?
Desde 2015, o abono salarial passou a ser calculado de maneira proporcional ao tempo de serviço durante o ano-base. Em 2024, essa quantia será determinada multiplicando o número de meses trabalhados em 2022 por 1/12 do salário mínimo vigente, que é de R$ 1.412.
Como é feito o Pagamento do Abono Salarial?
O abono salarial pode ser recebido de diferentes maneiras, proporcionando conveniência ao trabalhador:
Crédito direto em conta, para aqueles que possuem conta corrente, poupança ou conta digital na Caixa;
Conta Poupança Social Digital, acessível via aplicativo Caixa Tem, aberta automaticamente para alguns beneficiários;
Utilização de caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa, com o uso do cartão social;
Presencialmente, em agências da Caixa, com apresentação de documento oficial de identificação.
Os trabalhadores podem conferir se têm direito ao benefício e verificar os valores por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou através do telefone 158. Com a proximidade do prazo final, recomenda-se que os trabalhadores verifiquem rapidamente sua elegibilidade e tomem as medidas necessárias para garantir seus benefícios antes do encerramento do período de saque.
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