Via Últimas notícias – Monitor do Mercado
O abono salarial PIS/PASEP é um benefício destinado a trabalhadores brasileiros que se enquadram em determinados critérios e visa complementar a renda daqueles que recebem uma remuneração média mais baixa. Este auxílio é pago anualmente e é vinculado ao Programa de Integração Social (PIS) para funcionários de empresas privadas e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para servidores públicos.
No calendário de 2024, o abono salarial PIS/PASEP corresponde ao ano-base de 2022, oferecendo quantias que variam de acordo com os meses trabalhados pelo beneficiário no ano considerado. Veremos hoje, 19/11, que o pagamento dos valores segue um cronograma estabelecido pelo mês de nascimento do trabalhador, com prazos que se estendem até 27 de dezembro do mesmo ano.
Como é Feita a Distribuição do Abono Salarial PIS/PASEP?
A distribuição do abono salarial é operacionalizada por duas grandes instituições financeiras no Brasil. Para os trabalhadores do setor privado que possuem direito ao PIS, os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos com direito ao Pasep recebem seus valores por meio do Banco do Brasil.
Os valores pagos podem variar entre R$ 118 e R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Esta variação ocorre porque o cálculo do valor do abono é proporcional ao tempo de serviço exercido no ano anterior.
Quais os Critérios para Receber o Abono Salarial PIS/PASEP?
Para ser elegível ao abono salarial, o trabalhador deve atender a alguns requisitos básicos:
Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Receber uma média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado.
Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base, consecutivos ou não.
Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Essas condições asseguram que o benefício atinja o público-alvo desejado, que consiste em trabalhadores de baixa renda.
Como Acessar o Pagamento do Abono na Caixa Econômica?
Para os beneficiários que recebem o abono salarial pela Caixa Econômica Federal, várias opções estão disponíveis para acessar o valor:
Crédito em Conta: Prioridade para titulares de contas-corrente, poupança ou contas digitais na Caixa.
Aplicativo Caixa Tem: Caso o trabalhador possua uma conta poupança social digital, os valores serão depositados automaticamente nesse aplicativo.
Outros Canais: Agências da Caixa, lotéricas e caixas de autoatendimento apostos para atender quem não é correntista.
Como Funciona o Pagamento no Banco do Brasil?
No Banco do Brasil, os servidores com direito ao Pasep podem optar por receber o pagamento diretamente em conta bancária, incluindo transferências via TED ou Pix. Aqueles sem conta bancária ou sem cadastro no sistema Pix ainda têm a opção de resgatar o benefício pessoalmente em alguma das agências do banco, garantindo que todos os beneficiários possam acessar o valor do abono.
Para mais informações, é possível entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego ou consultar as Superintendências Regionais do Trabalho por meio do telefone 158.
O post PIS/PASEP 19/11: Veja Como É Feita a Distribuição de Valores para Beneficiários! apareceu primeiro em Monitor do Mercado.
