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A Prefeitura de São Paulo retomou nesta semana as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024). Essa iniciativa crucial possibilita que contribuintes em atraso regularizem seus débitos com descontos significativos, que podem chegar a 95% nos juros e multas, além de 75% de desconto em honorários advocatícios. As inscrições estão abertas até 31 de janeiro de 2025, através do portal Fique em Dia.
Podem ser incluídos no programa débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e multas diversas, mesmo aqueles inscritos em Dívida Ativa. Contudo, é importante ressaltar que certas dívidas, como as relacionadas a obrigações contratuais ou ambientais, não são elegíveis para o PPI 2024.
Como Funciona o Programa de Parcelamento Incentivado para o IPTU 2024?
O PPI 2024 foi concebido para facilitar a regularização de débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários. Isso inclui tanto débitos que já foram constituídos quanto aqueles que ainda não foram formalizados, englobando inclusive os inscritos em dívida ativa. Importante observar que débitos judiciais em aberto também podem ser incluídos nesse programa.
No entanto, débitos originados de transações celebradas com a Procuradoria Geral do Município ou incluídos em programas anteriores do PPI ainda não encerrados, não se qualificam para inclusão. Dessa forma, os contribuintes precisam verificar atentamente se suas dívidas se enquadram nas condições estabelecidas.
Quais são os Benefícios do PPI 2024?
Os principais benefícios do PPI 2024 são as reduções nas taxas de juros, multas e honorários advocatícios. Para débitos tributários, diferentes faixas de descontos são oferecidas de acordo com o número de parcelas:
Pagamento em parcela única: Redução de 95% nos juros e multas, além de 75% nos honorários advocatícios se o débito não estiver judicializado.
Pagamento em até 60 parcelas: Desconto de 65% nos juros de mora, 55% na multa e 50% nos honorários advocatícios para débitos não judicializados.
Pagamento em 61 a 120 parcelas: Corte de 45% nos juros de mora, 35% na multa e 35% nos honorários advocatícios para débitos não ajuizados.
Para débitos não tributários, as condições são semelhantes, com descontos igualmente vantajosos em função da forma de pagamento escolhida.
Quais as Condições e Valores Mínimos?
Os contribuintes que optarem pelo parcelamento devem estar preparados para compromissos mensais. As parcelas serão acrescentadas de juros de acordo com a taxa Selic vigente. O valor mínimo estabelecido é de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, de modo a assegurar que todos tenham a oportunidade de aderir ao programa.
A formalização do pedido de ingresso no PPI 2024 implica no reconhecimento dos débitos inscritos. Sendo assim, a adesão ao programa deve ser feita de forma consciente e planejada, garantindo que as condições de pagamento sejam totalmente atendíveis pelos contribuintes.
Como Participar do PPI 2024?
Para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2024, os interessados devem acessar o portal Fique em Dia, no qual é possível realizar a inscrição de maneira simples e prática. O prazo para adesão é até o dia 31 de janeiro de 2025, permitindo tempo suficiente para organização dos documentos e escolha da melhor forma de pagamento.
O PPI 2024 configura-se como uma excelente oportunidade para regularizar pendências com a administração municipal, proporcionando alívio financeiro e a possibilidade de retomar a estabilidade fiscal de muitas famílias e empresas paulistanas.
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